Um grupo de servidores públicos de Jundiaí pretende se reunir na Prefeitura na próxima segunda-feira, dia 18, às 16h30, para discutir a Reforma da Previdência Municipal. Há vários meses a Prefeitura vem divulgando as propostas de mudanças. Um site foi criado com todas as informações.
Um Grupo de Trabalho da Reforma da Previdência tem feito apresentações por setores. Um deles foi realizado no auditório da DAE SA.
Segundo a Prefeitura as mudanças fazem parte de ajustes para o atendimento à legislação federal.
Na reunião da DAE, além dos representantes dos servidores da Prefeitura de Jundiaí, os gestores das Unidades de Governo e Finanças (UGGF) José Antonio Parimochi e de Administração e Gestão de Pessoas (UGAGP) Simone Zanotello e o diretor presidente do Iprejun, João Carlos Figueiredo, participaram.
O especialista indicou os pontos de necessidades de alterações legais para atender às normativas, que incluem, além das necessidades contributivas dos servidores, as fontes e critérios de financiamento, entre outros. Jundiaí conta, atualmente, com 2,3 mil aposentados e cerca de 7,7 mil servidores na ativa.
“Sustentabilidade e transparência são os eixos centrais da reforma. É uma jornada complexa que vamos percorrer com extremo cuidado técnico, jurídico, atuarial e financeiro. São muitas normas que precisam ser observadas na reforma, além de avaliar o impacto de.cada medida. Vamos preservar o equilíbrio atuarial e fazer as mudanças necessárias para assegurar a sustentabilidade da aposentadoria dos servidores”, apontou Parimoschi.
No encontro foram apresentadas as diretrizes da Emenda Constitucional n° 103/2019 e os pontos a serem reformados do regime vigente.
A apresentação ficou a cargo do consultor, especialista em regimes previdenciários, Edevaldo Fernandes da Silva, que foi contratado pela administração para assessorar o projeto de reforma. Ele também será o responsável, juntamente com sua equipe, de avaliar junto com a Administração e o Iprejun as sugestões que eventualmente sejam encaminhadas pelo Grupo de Trabalho da Reforma da Previdência.
A alteração nos regimes de previdência próprios das cidades é uma necessidade legal, determinada a todos os entes federados. Em Jundiaí, o Instituto de Previdência de Jundiaí (Iprejun) é o gestor das aposentadorias e pensões dos servidores.
Para garantir a transparência do processo, a administração municipal, por meio da Unidade de Gestão de Governo e Finanças, criou um hotsite no seu portal de internet para divulgar o projeto de reforma da previdência dos servidores.
Os interessados podem acessar o link ‘Previdência Servidores‘, na página inicial do site da Prefeitura de Jundiaí.