Oito famílias dos bairros Parque Guarani e Jardim Primavera receberam, na tarde de terça-feira (21), as matrículas de seus imóveis das mãos do prefeito de Várzea Paulista, professor Rodolfo Braga, e outras autoridades municipais, no auditório da Praça CEU. É o fruto de um trabalho desenvolvido pela Prefeitura desde 2006, em parceria com o Governo Estadual (programa Cidade Legal) e de ações como levantamento cadastral das famílias e elaboração de leis de desafetação, bem compreendidas e aprovadas pela Câmara Municipal. Ter as matrículas permite deixar os locais como herança ou fazer a venda das casas, entre outros benefícios.
“As matrículas são a segurança jurídica: poder deixar o imóvel como herança, vendê-lo, poder colocar a cabeça no travesseiro e saber que pode ser deixado como abrigo pra filhos, netos, etc. É uma satisfação como prefeito entregar a matrícula, a segurança jurídica da qualidade de vida de vocês e das suas famílias”, declarou o prefeito.
As vias das casas contempladas são a Avenida Presidente Costa e Silva, do Jardim Primavera, e Rua Guaíra, do Parque Guarani.
Com a entrega das novas matrículas, a Prefeitura totalizou a entrega de 10 matrículas no Jardim Primavera e 16 matrículas no Parque Guarani. Uma das famílias do Jardim Primavera não pôde enviar representante à entrega realizada na terça-feira e vai retirar a matrícula das duas proprietárias nos próximos dias na Unidade Gestora Municipal de Obras.
Alegria com momento histórico
O prefeito professor Rodolfo Braga explicou alguns avanços da cidade, como o andamento dos esforços para o novo Hospital Municipal, e agradeceu ao Governo Estadual pela parceria com o Município por viabilizar conquistas como o Poupatempo, no Shopping Alegria, e o Bom Parto Móvel. Dentro do novo momento vivido pela cidade relatado pelo mandatário, ele afirmou que poder participar de benfeitorias no campo social é bastante gratificante e histórico.
“É um dia bastante especial que esperávamos há muitos anos, principalmente as nove famílias que recebem o título de posse. Atender a pessoas em vulnerabilidade social, junto de órgãos como o FUSS (Fundo Social de Solidariedade) e a Unidade Gestora de Desenvolvimento Social, é a maior satisfação para o gestor público”, opinou.
Segundo o prefeito, existe um esforço para que, dentro do programa Cidade Legal, outros diversas matrículas sejam entregues na Vila Real, que conquistou recentemente a entrega de 17 matrículas.
O gestor municipal de Obras, Frederick Merten, parabenizou as famílias e fez um agradecimento especial aos profissionais da pasta envolvidos em trabalhos necessários à regularização, desde 2006. “Agradeço todo o empenho da equipe, e, nominalmente, a Josué Vieira, que tocou isso por muito tempo como gestor municipal da pasta, ao gestor executivo municipal de Obras, Marcos Alexandre, ao engenheiro civil Luis Fernando Pacheco da Costa e à arquiteta e urbanista Deise Rodrigues. Agora podemos colher os frutos”, declarou. A chefe de Regularização Fundiária da Prefeitura, Kelly Cristina Ramires, com atuação também muito importante, também esteve presente no evento.
Antônio Nanci, 90 anos, e o filho Claudemir Nanci, 59 anos, conquistaram a matrícula dos imóveis que possuem no Jardim Primavera. A luta foi grande e vem desde o final da década de 1980. “Morei lá por 30 anos. Desde 1989 estamos esperando, né? Agora temos tranquilidade. A gente fica esperando e foi bacana, foi bom”, elogiou.
Ações preliminares importantes
Confira os trabalhos que culminaram na obtenção das matrículas individualizadas, no nome de cada proprietário:
– Levantamento planialtimétrico cadastral (topografia) dos imóveis, ou seja, dos terrenos e das construções;
– Levantamento cadastral das famílias que residem nos imóveis, coletando documentos que comprovam sua aquisição junto à Prefeitura, já que, quando foram adquiridos, eles pertenciam à Prefeitura (antigo sistema de lazer) e estes munícipes pagaram os valores a Prefeitura, mas nenhuma medida efetiva foi providenciada para transferir os imóveis aos munícipes;
– A Prefeitura abriu a matrícula dos sistemas de lazer do Jardim Primavera (Av. Presidente Costa e Silva) e Parque Guarani (Rua Guaíra), que eram ocupadas desde a década de 90 com a autorização municipal;
– O Decreto Municipal n° 4505, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre declaração de setor especial de interesse social, proporcionou o registro das matrículas desses imóveis sem custas cartorárias para a Prefeitura e para os munícipes;
– A Prefeitura providenciou com a Câmara Municipal de Várzea Paulista as leis de desafetação, desincorporando as áreas públicas, tornando-as bens dominicais: “Lei n° 2.222, de 23 de setembro de 2014” e “Lei n° 2.279, de 27 abril de 2016”.
– A Prefeitura, por meio do trabalho de uma equipe técnica de sua pasta municipal (hoje Unidade Gestora) de Obras e Urbanismo, elaborou, com recursos próprios, a elaboração de projetos e memoriais descritivos com o intuito de providenciar o parcelamento de solo e registrá-lo no Cartório;
– Foram aprovados e registrados o parcelamento do solo em lotes, junto ao Oficial de Registro de Imóveis de Várzea Paulista.