A Prefeitura de Jundiaí estendeu até o dia 29 de abril, de forma excepcional, o prazo para apresentação do pedido de renovação da isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para aposentados, pensionistas e beneficiários do Amparo Social ao Idoso e do Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência. A iniciativa está prevista no Código Tributário do Município.
“Boa parte desses contribuintes é composta pelo público idoso e sabemos que muitos apresentam dificuldades de locomoção e não comparecem ao local do recadastramento até a data prevista. A medida, portanto, visa atender a esse público que não realizou o procedimento fiscal em 2022 e perdeu o benefício neste ano”, comenta o Gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi.
Para realizar o requerimento, o contribuinte deverá comparecer ao Poupatempo de Jundiaí com os seguintes documentos: cópia do CPF e RG; cópia do carnê de IPTU; cópia da Matrícula do Registro de Imóveis atualizada, com no máximo um ano de emissão, escritura sem registro ou contrato de compromisso de venda e compra; procuração, caso a solicitação esteja assinada por terceiros, além de CPF e RG do procurador; extrato atual do pagamento do Benefício; e comprovante de residência, em nome do interessado, com no máximo três meses de emissão.
Se a pessoa for pensionista, ela ainda precisará de cópia do atestado de óbito do falecido.
O Poupatempo Jundiaí está localizado no Espaço Expressa, que fica na avenida União dos Ferroviários, 1760.
Prazos
A segunda parcela do IPTU tem vencimento no dia 27 de março. A data também marca o encerramento do prazo para pagamento do tributo à vista, com desconto de 4%. Após esse dia, ainda será possível quitar o montante com desconto de 3% até o dia 27 de abril.