Fiscalização para venda de lotes será ampliada em Jundiaí
O promotor do Ministério Público de Jundiaí, Claudemir Battalini, firmou acordo com a Prefeitura da cidade para aumentar a fiscalização na venda de lotes irregulares e punir com demolição quem construir em local proibido.
De acordo com o promotor foram muitos os lotes vendidos nos últimos 30 anos na cidade. A região também sofre do mesmo problema.
Por meio de parceria entre vários órgãos, a fiscalização será ampliada em Jundiaí.
Os responsáveis pelas vendas ilegais serão denunciados.
De acordo com o promotor Claudemir Battalini, quando ocorre a venda sem infraestrutura, acaba sobrando para o Poder Público colocar iluminação, água e pavimentação, além de outros serviços que são de responsabilidade do loteador.
Quem quiser comprar lote deve consultar primeiro a Prefeitura para saber se o loteamento está com tudo em ordem para venda.
Quem compra os terrenos vai ter de esperar muito tempo até a regularização e esse dinheiro para obras em irregulares deixa de ser investido em melhorias para a cidade. Todos devem ajudar a fiscalizar.
Para denunciar a venda de lotes irregulares e fracionamento de propriedades sem escrituras ligue no 156.
Campo Limpo Paulista
Em Campo Limpo vários lotes irregulares foram vendidos e os compradores/vítimas devem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. A Prefeitura tem tentado, quando possível, fazer acordos para que os loteamentos sejam entregues com infraestrutura necessária.
Uma leitora reclamou do Altos de Campo Limpo, que ainda não possui melhorias. A Prefeitura informa que ainda não recebeu oficialmente o loteamento.
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