Prefeitura de Várzea Paulista faz campanha para regularizar imóveis

A Prefeitura de Várzea Paulista realiza uma campanha para a regularização de imóveis na cidade. A Unidade Gestora Municipal de Obras oferece atendimento com profissionais para tirar dúvidas técnicas no prédio do Facilita, localizado na Rua João Póvoa, 97, no Jardim do Lar. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.

A regularização pode ser feita até 8 de junho de 2022. Os interessados devem contratar um profissional da construção civil – engenheiro(a), arquiteto(a) ou, no caso de construções até 120 m², técnico(a) em edificações. “A pessoa contratada precisa protocolar o pedido e entregar a documentação necessária, que inclui o novo projeto, no Protocolo do Facilita (piso térreo)”, informa a pasta de Obras, que está localizada no primeiro andar do Facilita.

Segundo a Unidade Gestora Municipal de Obras,  a regularização  traz uma série de vantagens aos proprietários. “Construções comerciais, industriais e residenciais com mudanças de área construída ou recuo frontal, por exemplo, regularizadas junto à Prefeitura, passam a atender ao que determina o Código de Obras do Município. Assim, é possível fazer, por exemplo, partilha legal (em caso de divórcio, por exemplo), venda, compra ou doação do imóvel, ou até mesmo deixar o bem em testamento”, explica.

“Quem vende a casa, por exemplo, pode construir outra e, com isso, gerar empregos na construção civil e compras de materiais de construção civil na cidade. Além disso, a venda gera tributos como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), imposto municipal, algo a ser revertido em benefícios para toda a população”, conclui.

Com informações da assessoria de imprensa