Vereadores discutem proibição da impermeabilização
Os vereadores de Jundiaí aprovaram nesta manhã (03) projeto de lei que proíbe uso de produtos químicos inflamáveis para impermeabilizações na cidade, em ambientes fechados.
Vereadores aprovam lei que proíbe impermeabilização com produtos inflamáveis em Jundiaí
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Os vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí discutem, em sessão ordinária a partir das 9 horas da manhã desta quinta-feira (03) projeto de lei que proíbe a realização de impermeabilização de móveis (como sofás) com produtos inflamáveis, em ambientes que não sejam exclusivos da empresa contratada.
O projeto tem tudo a ver com o acidente do dia 9 de novembro no Condomínio Cidade Jardim, no Edifício Azaléia.
Os vereadores Adilson Roberto Pereira Júnior (Juninho) e o delegado que cuida do inquérito policial, o vereador Paulo Sérgio Martins, são autores da proposta.
O texto diz que fica restringida a utilização dos produtos químicos ao estabelecimento de quem fizer o serviço, ficando proibida a impermeabilização em residências, edifícios públicos ou privados.
No dia 9 de novembro houve explosão ambiental seguida de incêndio em apartamento durante a realização dos serviços de uma empresa contratada por loja que vendeu sofá para uma família e ofereceu o serviço “gratuitamente”.
Naquele dia nove pessoas ficaram feridas e foram socorridas pelos Bombeiros, SAMU e serviço de ambulâncias da Prefeitura de Jundiaí. Infelizmente uma criança morreu posteriormente em consequência dos ferimentos.
A sessão terá início às 9 horas e pode ser acompanhada pelo site da Câmara, pelo Facebook ou Youtube.
Outros projetos
Devido ao ponto facultativo do Carnaval nos dias 28 de fevereiro e 1º de março, a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí, que geralmente ocorre às terças-feiras, será excepcionalmente realizada nesta quinta-feira, 03 de março.
Item nº 1
PROJETO DE LEI Nº 13.630/2022 – PREFEITO MUNICIPAL
Altera a Lei 5.308/99, para integrar os cargos providos por servidores da DAE S/A – Água e Esgoto, em Quadro Especial na Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas.
Item nº 2
PROJETO DE LEI Nº 13.637/2022 – ADILSON ROBERTO PEREIRA JUNIOR, PAULO SERGIO MARTINS
Veda a utilização de produtos à base de solvente ou produto inflamável para a impermeabilização ou blindagem de bens fora de estabelecimento comercial ou em recintos total ou parcialmente fechados.
Item nº 3
PROJETO DE LEI Nº 13.651/2022 – PREFEITO MUNICIPAL
Institui o novo Sistema Jundiaí de Inovação, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Fundo de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação de Jundiaí-FACTI; e revoga a Lei 8.113/2013, correlata.
Item nº 4
PROJETO DE LEI Nº 13.655/2022 – JOSÉ ANTÔNIO KACHAN JÚNIOR
Institui o Programa “Família na Escola”.
Item nº 5
PROJETOS DE LEI DE DENOMINAÇÃO
a) PROJETO DE LEI Nº 13.612/2021 – ANTONIO CARLOS ALBINO
Denomina “Rua CLARO CORDEIRO DE LACERDA” Estrada de Servidão de Passagem (“trecho 3”) do loteamento Corrupira, no Bairro Currupira.
b) PROJETO DE LEI Nº 13.613/2021 – ANTONIO CARLOS ALBINO
Denomina “Praça HUGO CORRÊA” a área pública situada entre as ruas João Barbosa, Geraldo Santos, Augusto Pestana e a Av. Dr. Nelson Villaça (Jardim do Lago).
Item nº 6
MOÇÃO Nº 228/2022 – MADSON HENRIQUE
APOIO ao Projeto de Lei n.º 360/2021, de autoria do Deputado Federal Neucimar Fraga (PSD-ES), que altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.
Item nº 7
MOÇÃO Nº 229/2022 – QUÉZIA DE LUCCA
APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 73/2021, do Senador Paulo Rocha (PT-PA), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
Item nº 8
MOÇÃO Nº 230/2022 – ROMILDO ANTONIO DA SILVA
APOIO o Projeto de Lei nº 93/2022, do Deputado Federal Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.
Item nº 9
MOÇÃO Nº 231/2022 – DANIEL LEMOS
APOIO ao Projeto de Lei n.º 880/2021, do Deputado Estadual Bruno Ganem (PODEMOS), que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, com o objetivo de promover ações educativas para informar a população sobre o transtorno.
Item nº 10
MOÇÃO Nº 232/2022 – ROBERTO CONDE ANDRADE
APOIO ao Projeto de Lei 58/2022, de autoria do Deputado Estadual Gil Diniz, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento do Estado no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) para programas de combate a enchentes, inundações, deslizamentos e provisão de moradias populares, a fim de socorrer a população atingida pelas chuvas e prevenir futuros desastres.
Item nº 11
MOÇÃO Nº 233/2022 – ROGÉRIO RICARDO DA SILVA
APOIO ao Projeto de Lei nº 636/2021, de autoria da Deputada Estadual Drª Damaris Moura (PSDB), que garante aos advogados a irrestrita observância pelos agentes públicos estaduais, delegatários e particulares em colaboração com a administração, das prerrogativas profissionais estabelecidas pela Constituição Federal e pelas Leis Federais, incluindo-se o Estatuto da Advocacia.
Vereadores aprovam lei que proíbe impermeabilização com produtos inflamáveis em Jundiaí
