Agentes públicos de Jundiaí devem fazer declaração de bens

O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, assinou decreto número 31.120 que torna obrigatória a apresentação pelos agentes públicos, em cargos na administração direta ou autarquias, da Declaração de Bens. A exigência desse documento é anual, sempre a partir do mês de maio.

O documento pode ser a declaração do Imposto de Renda ou carta ao Gabinete da Casa Civil.

Devem ser declarados todos os imóveis, bens móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, investimentos financeiros, participações societárias e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior.

Segundo o decreto, ” No caso de recusa na apresentação da declaração de bens ou na prestação de declaração falsa, será instaurado processo administrativo disciplinar contra o agente público, ficando sujeito à pena de demissão”.

Nesta semana o presidente Jair Bolsonaro se viu em uma situação delicada, porque o indicado para comandar a Petrobrás tinha “conflito de interesses”, atuando no mercado privado assessorando empresas que tinham contratos com a Petrobrás.