Louveira lança programa para auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade

Para garantir condições mínimas de subsistência às famílias em situação de vulnerabilidade social, a Prefeitura de Louveira lança o Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN). A criação do projeto foi aprovada pela Câmara na última quinta-feira (7)

A ação inclui a entrega de cestas básicas e cartão alimentação no valor de R$ 200 para famílias que possuem renda mensal per capita de até 1/4 do salário mínimo (o que representa atualmente cerca de R$ 303).

De acordo com o projeto, também poderão ser beneficiadas em caráter de excepcionalidade as famílias com idosos ou pessoas com deficiência que moram sozinhas ou com familiares e possuam renda de até um salário mínimo proveniente de benefícios previdenciários ou assistenciais, desde que seja a única renda familiar.

Famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade temporária, com renda per capita de até ½ salário mínimo poderão ser atendidas eventualmente pelo Programa, mediante avaliação e parecer técnico do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional.

De acordo com a Secretaria de Assistência Social, a criação do programa considerou o agravamento das desigualdades sociais com a crise econômica decorrente da pandemia da covid-19 e a necessidade de mitigar suas consequências nas condições de vida e sobrevivência de parcela da população.

Cadastro
Para receber o benefício, as famílias interessadas devem entrar em contato com a Secretaria de Assistência Social a partir da próxima segunda-feira (11), pelos números (19) 3878-1920 e 99769-0855, e agendar atendimento presencial para realização do cadastro no Programa Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.

Após o agendamento, os moradores devem comparecer à Área de Lazer no dia e horário marcados, portando todos os documentos (veja lista abaixo) que comprovem o enquadramento nos critérios do programa.

Comprovação de renda
Diferente dos auxílios emergenciais criados durante a pandemia, que aceitavam a comprovação de renda por autodeclaração, o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional atenderá somente aos moradores que apresentarem documentação que comprove a situação de vulnerabilidade social.

Formação profissional
Para auxiliar as famílias na recuperação financeira, os moradores beneficiados deverão participar de programas de formação profissional nas áreas da agricultura, meio ambiente e desenvolvimento econômico, que serão oferecidos pelo Poder Público.

A impossibilidade de participação nos programas de formação profissional deverá ser justificada e aceita pelo Poder Público Municipal.

DOCUMENTOS QUE DEVEM SER APRESENTADOS PARA COMPROVAR SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL

– RG
– CPF
– Carteira de e trabalho ( física ou digital)
– Holerite
– Extrato BPC , INSS
– Cartão cidadão
– Comprovante de endereço
– Contrato de locação do imóvel ou recibo de aluguel
– Comprovante microempreendedor individual