Bloqueios ao ‘Não me Perturbe’ acumula a 4 milhões de pedidos este ano
Entre 2 de janeiro de 2020 e 06 de setembro de 2023 foram feitas na plataforma Não me Perturbe 4.081.758 solicitações de bloqueios de telefone para o recebimento de ligações de ofertas indesejadas sobre crédito consignado. Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que instituições financeiras e correspondentes bancários façam contato proativamente para oferecer crédito consignado. Já os pedidos feitos para todas as instituições financeiras somaram 3.148.216. Os dados são da Febraban – Federação Brasileira de Bancos.
A maioria dos pedidos de bloqueio de telefone partiu de consumidores de cidades da região Sudeste (53,31%), com 2.176.065 pedidos. A região Sul responde por 18,69% do total de pedidos (762.874), seguida pelo Nordeste (14,59%), com 595.445 pedidos. Centro-Oeste e Norte respondem por 9,83% (401.423) e 3,58% dos pedidos (145.951), respectivamente. O estado de São Paulo, com 1.208.932 pedidos de bloqueio, lidera as queixas no país, seguido por Minas Gerais (460.557) e Rio de Janeiro (423.135).
Combate ao assédio comercial a consumidores
Os compromissos voluntários dos bancos são constantemente atualizados e aperfeiçoados para prever novas medidas que buscam o fortalecimento da Autorregulação e a proteção do consumidor.
Para coibir as ligações telefônicas indesejadas e o assédio comercial, por exemplo, os bancos participantes não remuneram os correspondentes em caso de novas operações em nome de consumidores que estão registrados ou desbloquearam seu número de telefone no “Não me Perturbe” há menos de 180 dias.
O fortalecimento da autorregulação conta ainda com o apoio de normas estatais, como a Instrução Normativa 138 do INSS, que estabelece que as instituições participantes do convênio devem aderir e respeitar as regras do Não me Perturbe, previstas na Autorregulação do Crédito Consignado.
Punições
Já somam 1.235 as medidas administrativas aplicadas pela Autorregulação do Consignado a correspondente bancários por irregularidades na oferta do consignado a consumidores. Em julho, 15 novas sanções foram aplicadas a empresas, entre advertências (7) e suspensões temporárias (8).
Adotada pela FEBRABAN e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC) em 2020, a Autorregulação do Consignado visa proteger os consumidores de práticas lesivas e aperfeiçoar a oferta do crédito consignado.
Participam da Autorregulação 45 instituições financeiras, que representam cerca de 99% do volume total da carteira de crédito consignado no país. Elas assumem o compromisso de adotar as melhores práticas relativas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes bancários. As regras se aplicam a empréstimos consignados e ao cartão consignado e ao cartão benefício.
