quinta-feira, 4, junho, 2026, 01:20
GERAL

Câmara obriga shoppings e comércios a criarem vagas para TEA

O presidente da Câmara Municipal de Jundiaí, Antônio Carlos Albino, transformou em lei projeto vetado pelo prefeito Luiz Fernando Machado, que obriga shoppings e comércios com mais de 100 vagas a criarem espaço exclusivo para estacionamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Prefeitura de Jundiaí entendia que já existem as vagas exclusivas para deficientes. Mas os vereadores querem além das vagas para grávidas, idosos e deficientes, que tenham também vagas exclusivas para pessoas com TEA (ou os pais dessas crianças).

Pela lei 10.208 de 20 de agosto, os estabelecimentos da cidade devem ter 2% das vagas destinadas às TEAs, sem a necessidade da exigência de qualquer outra comprovação ou autorização para uso do espaço nos estacionamentos, bastando a carteira de identidade de autista.