Estado lança programa habitacional para policiais
O Governo do Estado de São Paulo lançou, no dia 26 de setembro de 2024, o Programa Moradia Segura, uma iniciativa que visa facilitar o acesso à moradia para policiais militares, civis, técnico-científicos e agentes penais vinculados à Secretaria da Segurança Pública e à Secretaria da Administração Penitenciária.
O programa foi regulamentado pelo Decreto nº 68.927, de 26 de setembro de 2024, com o objetivo de promover melhores condições para a aquisição de imóveis por esses profissionais.
O Programa Moradia Segura oferece cartas de crédito e reserva 4% dos imóveis comercializados pelo Estado para esses servidores. Ele será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, com a possibilidade de ajustes junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) para facilitar a operacionalização.
Critérios de participação
Os interessados em participar do programa precisam atender a uma série de requisitos, incluindo:
Estar vinculado à Secretaria da Segurança Pública ou à Secretaria da Administração Penitenciária;
Não possuir imóvel próprio ou financiamento imobiliário em andamento;
Não ter sido atendido anteriormente em programas habitacionais definitivos;
Comprovar renda familiar de até 10 salários mínimos.
Caso o número de inscrições ultrapasse as vagas disponíveis, serão adotados critérios de priorização, como a maior idade do inscrito e o número de filhos menores ou incapazes. Se necessário, um sorteio será realizado.
Impacto para os policiais militares
Esse programa representa uma conquista significativa para os policiais militares, que poderão adquirir sua casa própria com maior facilidade e condições mais justas. As parcelas do financiamento poderão ser consignadas diretamente na folha de pagamento, o que facilitará ainda mais a organização financeira dos beneficiados.
Além de melhorar a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública, o Programa Moradia Segura contribui diretamente para o bem-estar de suas famílias, proporcionando-lhes um suporte habitacional mais acessível e justo.
