Guarda captura mais um homem que devia R$ 22 mil em Pensão
Durante patrulhamento de rotina pelo bairro Jardim Novo Horizonte, em Jundiaí, uma equipe do Canil da Guarda Municipal — composta pelos guardas Júlio, Willians e De Castro, sob supervisão do subinspetor Cristiano — deteve um homem procurado pela Justiça por dívida de pensão alimentícia.
O suspeito demonstrou nervosismo ao avistar a viatura, o que chamou a atenção dos agentes.
Após abordagem e consulta dos dados, foi confirmado que havia um mandado de prisão em aberto contra ele devido à falta de pagamento da pensão alimentícia, com valor acumulado de R$ 22 mil.
O indivíduo foi conduzido à Central de Flagrantes e, posteriormente, encaminhado ao Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista, onde permanece à disposição da Justiça.
Lei da Pensão
A prisão por dívida de pensão alimentícia está prevista no Código de Processo Civil (art. 528), como forma de garantir o direito dos filhos ao sustento.
Caso o devedor não comprove o pagamento ou não justifique a impossibilidade de quitar o débito, pode ser preso por até 3 meses em regime fechado, mesmo que a dívida não seja considerada crime.
A medida tem caráter coercitivo, ou seja, visa forçar o pagamento do valor devido.
Nos últimos dias, com a implantação das câmeras de reconhecimento facial em Jundiaí, tem sido grande o número de devedores de pensão que estão sendo recolhidos para a Cadeia.
