Homem é preso por descumprir Medida Protetiva
Um homem de 24 anos foi preso em flagrante na madrugada deste sábado (02/08) por descumprimento de medida protetiva de urgência e violação de domicílio. O caso ocorreu no bairro Jardim Tamoio, em Jundiaí.
A ocorrência teve início por volta das 22h10 de sexta-feira (01/08), quando a Guarda Municipal foi acionada para atender uma denúncia de desinteligência doméstica. Segundo informações recebidas, um homem teria invadido a residência de sua ex-companheira, de 21 anos, que possui medida protetiva vigente contra ele.
Ao chegar ao local, a equipe da Guarda Municipal constatou que o indivíduo realmente se encontrava dentro do imóvel. Em um primeiro momento, ele se recusou a sair da residência, sendo necessário que os guardas adentrassem a casa para realizar a abordagem.
Durante a busca pessoal, nada de ilícito foi encontrado em poder do suspeito. Após diálogo com as partes envolvidas, foi confirmada a existência da medida protetiva em favor da vítima, configurando o flagrante delito.
O caso foi registrado como violência doméstica por descumprimento de medida protetiva de urgência, conforme o artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), e violação de domicílio, prevista no artigo 150, § 1º do Código Penal.
O indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia, onde o flagrante foi ratificado pelo delegado plantonista, Elvis Rodrigues Rocha.
As medidas protetivas de urgência são instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para garantir a segurança de mulheres em situação de violência doméstica.
O descumprimento dessas medidas constitui crime e pode resultar em prisão preventiva do agressor.
A ocorrência reforça a importância do acionamento imediato das autoridades em casos de violência doméstica e o cumprimento rigoroso das medidas judiciais de proteção.
