Juizado de Menores intensifica fiscalização contra venda de álcool a adolescentes
O Juizado de Menores do Fórum de Jundiaí intensificou as ações de fiscalização para combater a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes na cidade. A operação, coordenada por Laerte Righetto, tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação que proíbe a comercialização de álcool para menores de 18 anos.
Durante a noite de ontem, equipes do Juizado realizaram uma ronda de fiscalização que resultou na averiguação de quatro estabelecimentos. Segundo Righetto, a ação faz parte de um trabalho contínuo de orientação e verificação de locais que possuem alvará para atender maiores de 16 anos, mas que podem estar irregularmente fornecendo bebidas alcoólicas aos jovens.
“É proibida a venda ou a entrega de bebidas alcoólicas para menores de idade. Isso é crime”, enfatizou o coordenador do Juizado de Menores. Ele destacou que muitos estabelecimentos possuem autorização para receber adolescentes a partir dos 16 anos, mas devem rigorosamente respeitar a proibição quanto ao fornecimento de álcool.
A operação de ontem transcorreu dentro da normalidade, com foco na orientação aos comerciantes sobre suas responsabilidades legais. O trabalho incluiu a verificação de bares, lanchonetes e outros locais de entretenimento que costumam receber jovens.
Ações continuarão
Righetto anunciou que as blitze serão mantidas como parte de uma estratégia permanente de proteção à infância e juventude. “Vamos continuar com essas ações”, afirmou, sinalizando que a fiscalização será constante para garantir o cumprimento da lei.
A venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é considerada crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podendo resultar em multa e outras sanções administrativas para os estabelecimentos infratores. Além disso, o fornecimento de álcool a menores pode causar graves prejuízos ao desenvolvimento físico e mental dos jovens.
O Juizado de Menores orienta que a população denuncie casos de descumprimento da lei através dos canais oficiais, contribuindo para a proteção das crianças e adolescentes da cidade pelo telefone 190 da PM ou no 153 da Guarda.
A ação faz parte de um esforço mais amplo das autoridades judiciais para garantir que os direitos dos menores sejam respeitados e que estabelecimentos comerciais cumpram rigorosamente a legislação de proteção à juventude.
