Conselho Tutelar de Jundiaí vai ter de se explicar em três processos sobre Maus Tratos
Membros do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Jundiaí vão ter de se explicar em três processos em andamento, após vir a público o caso de uma mãe de 23 anos que espancou a filhinha de 1 ano, nos últimos meses. O órgão tinha conhecimento dos fatos, de acordo com denúncia feita à Polícia Civil.
O primeiro processo corre pelo 5º Distrito Policial, sob responsabilidade do delegado Rafael Diorio Costa, que determinou a mudança do Inquérito Policial (IP) de Maus Tratos para Tentativa de Homicídio contra a criança e quer saber as responsabilidades do Conselho Tutelar.
O segundo processo que os membros do Conselho Tutelar vão ter de se explicar é o que foi aberto na terça-feira (23) pelos vereadores da Câmara Municipal, por meio da Comissão Especial de Inquérito (CEI). A população poderá colaborar com os vereadores por meio de denúncias.
Já o último processo é uma sindicância aberta pela Prefeitura de Jundiaí.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), oficiou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) para que instaure sindicância, por meio da Comissão Disciplinar dos Conselhos Tutelares, a fim de apurar a atuação do Conselho Tutelar 3 no caso recente de violência contra uma criança no município.
Diante da gravidade dos fatos, a SMADS solicitou formalmente ao CMDCA a abertura de sindicância administrativa, com pedido de afastamento cautelar dos conselheiros tutelares envolvidos, a fim de garantir a lisura e a isenção das apurações.
Nota da Prefeitura
“Reiteramos que a SMADS não possui poder de intervenção direta sobre os Conselhos Tutelares, que são órgãos independentes, cabendo ao CMDCA e o Poder Judiciário a fiscalização e aplicação de medidas disciplinares.
A Prefeitura de Jundiaí acompanhará a sindicância para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas. O caso segue também em acompanhamento pelo Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Secretaria de Segurança Pública”, diz nota da Prefeitura.
