Jundiaí sedia encontro de 50 diretores de Procons do Estado
O Procon realiza nesta quinta-feira (09), às 10 horas, no Paço Municipal de Jundiaí, um encontro da regional de Campinas com 50 diretores de órgãos de municípios. O objetivo é preparar as equipes para ações denominada “De Olho no Copo”. Fiscais vão percorrer nos próximos dias bares, restaurantes e casas noturnas, além de adegas.
Segundo Marcelo Canale, diretor do Procon de Jundiaí, cada município vai montar uma Força Tarefa.
Jundiaí sediará uma reunião estratégica de alinhamento e padronização dos procedimentos de fiscalização.
Durante a reunião, além dos protocolos operacionais da ação “#DeOlhoNoCopo”, será abordada especialmente a problemática do comércio de bebidas adulteradas, tema que ganhou urgência após os recentes casos de intoxicação por metanol registrados no estado.
O que será fiscalizado
As equipes dos Procons verificarão o cumprimento de diversas diretrizes estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC):
Rotulagem e informações: Os fiscais avaliarão se os rótulos dos produtos apresentam corretamente informações sobre origem, ingredientes, validade, preços e formas de pagamento, todas em língua portuguesa.
Armazenamento e sinalização: Será verificado se o armazenamento e a sinalização das bebidas alcoólicas atendem às Leis Antiálcool e Antifumo, além da disponibilização de exemplar do CDC aos consumidores.
Documentação fiscal: Os estabelecimentos deverão apresentar notas fiscais eletrônicas (NF-e) válidas e manter cadastro atualizado de fornecedores para garantir a rastreabilidade dos produtos.
Orientação aos comerciantes
Além da fiscalização, a operação tem caráter educativo. Os fornecedores receberão orientações sobre as melhores práticas de aquisição, armazenamento e venda de bebidas alcoólicas.
Entre as recomendações estão: comprar exclusivamente de fornecedores idôneos com CNPJ ativo; não adquirir mercadorias de vendedores informais ou sem documentação fiscal; conferir marca, produto, teor alcoólico e volume indicados na nota com os rótulos; e manter condições adequadas de armazenamento.
Sinais de alerta para adulteração
Os comerciantes também serão orientados a observar sinais de adulteração, como: lacre ou cápsula tortos, recipiente com desgastes ou rebarbas, rótulos com erros de ortografia, acabamento gráfico defeituoso, lote divergente da nota fiscal e odor irritante ou de solvente.
Diante de suspeita de adulteração, os estabelecimentos devem interromper imediatamente a venda, isolar as unidades suspeitas, preservar evidências e notificar de imediato a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil e os órgãos de defesa do consumidor.
Contexto das investigações
As fiscalizações foram intensificadas em setembro após o surgimento de casos de intoxicação por metanol. As ações são realizadas a partir de informações das vítimas intoxicadas ou por denúncias indicando locais de consumo e distribuidoras suspeitas.
É importante esclarecer que as visitas aos estabelecimentos não significam que esses locais estavam vendendo bebida adulterada de forma consciente. A operação tem caráter preventivo e visa garantir a segurança dos consumidores em todo o estado.
Canal de denúncias
A Fundação Procon-SP criou um canal específico para receber denúncias sobre bebidas suspeitas de adulteração. Consumidores podem fazer suas denúncias através do site www.procon.sp.gov.br.
A operação “#DeOlhoNoCopo” representa um esforço conjunto das autoridades paulistas para coibir práticas irregulares e proteger a saúde dos consumidores, reforçando a importância da fiscalização e da conscientização do setor comercial.
