Moto é flagrada na vaga de carros de deficientes em supermercado

Uma motocicleta vermelha foi flagrada estacionada irregularmente em uma vaga reservada a pessoas com deficiência no estacionamento do Supermercado Boa, no Parque Cecap, em Jundiaí, na noite deste sábado (14).

A imagem, registrada por um frequentador do estabelecimento, mostra o veículo ocupando o espaço sinalizado com o símbolo internacional de acessibilidade.

A conduta configura infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme o artigo 181, inciso XX.

O infrator está sujeito a multa de R$ 293,47, acréscimo de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção imediata do veículo.

Isso significa que o fato de a infração ter ocorrido dentro de um supermercado não isenta o condutor das penalidades legais.

Para utilizar legalmente as vagas reservadas, é obrigatório que o veículo esteja identificado com a Credencial de Identificação de Veículo (CIV), emitida pelo órgão de trânsito competente, colocada em local visível sobre o painel.

A credencial é pessoal e intransferível, devendo ser utilizada apenas quando a pessoa com deficiência estiver no veículo, seja como condutora ou passageira.

Quem presenciar situação semelhante pode acionar a Guarda Municipal ou agentes de trânsito e registrar a ocorrência com fotos, placa, local, data e hora da infração.

A credencial para utilização de vaga de deficiente pode ser solicitada também pelo aplicativo CNH do Brasil, exclusivo para apenas um veículo.

Em algumas cidades do País Agentes de Trânsito podem fazer o serviço de apreensão e multa em estabelecimento privado.