AMA anuncia encerramento das atividades. Dinheiro público está bloqueado

A Associação Amigos dos Autistas (AMA) de Jundiaí anuncia o encerramento das suas atividades para o final de julho.

Com uma dívida acima de R$ 400 mil, a entidade buscou recursos de todas as maneiras.

O caso virou discussão política e lembra situação semelhante ao da Bem-Te-Vi, da Vila Santana, que virou até caso de Polícia e foi parar na Justiça.

Pais de crianças atendidas pela instituição privada foram para as redes sociais protestar.

A Prefeitura de Jundiaí emitiu uma nota de esclarecimento sobre o motivo de não poder ajudar, informando que os recursos públicos estão bloqueados devido à falta de prestação de contas conforme prevê a legislação.

Veja a nota publicada no site da Prefeitura:

“A Prefeitura de Jundiaí informa que a Associação Amigos do Autista (AMA) recebeu atendimento da equipe responsável pelos convênios e emendas parlamentares, que atuou na viabilização de um recurso superior a R$ 200 mil, proveniente de emenda parlamentar, para a formalização de um convênio com a entidade.

No entanto, para que o repasse possa ser efetivado, é necessário que a instituição atenda a todos os requisitos legais exigidos para o recebimento de recursos públicos (Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC”). Atualmente, a associação possui pendências que impedem a emissão das certidões e documentos obrigatórios para a celebração do convênio.

A legislação vigente estabelece critérios que devem ser observados por todos os entes públicos, não sendo possível realizar repasses enquanto a documentação exigida não estiver regularizada.

A Prefeitura permanece à disposição para orientar a entidade quanto aos procedimentos necessários e reforça que, após a regularização das pendências e a apresentação da documentação exigida, o processo poderá avançar dentro dos trâmites legais.”