Justiça arquiva inquérito sobre supostos maus-tratos a cachorro em hotel de Jundiaí
O Ministério Público pediu o arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar supostos maus-tratos a animais que teriam ocorrido em um hotel para cães localizado em Jundiaí.
O pedido foi acolhido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca, sob comando do doutor Clóvis Elias Thamê.
O caso estava relacionado à hospedagem de um cão de porte gigante, em setembro de 2023, e alcançou ampla repercussão nas redes sociais e nos meios de comunicação nacionais.
Na ocasião, condutas criminosas foram atribuídas aos proprietários do estabelecimento antes mesmo da conclusão das investigações.
Arquivamento
Após a análise dos fatos e dos elementos apresentados pela defesa, realizada pelo escritório do advogado Roberto Daros, o Ministério Público concluiu pela inexistência de infração penal, reconhecendo que eventual controvérsia estaria restrita à esfera civil.
A defesa técnica trabalhou desde o início pelo arquivamento, demonstrando que os proprietários não praticaram qualquer ato de maus-tratos contra o animal e que não existiam elementos capazes de justificar o prosseguimento da investigação ou o ajuizamento de ação penal.
“O arquivamento demonstra que a verdade prevaleceu, apesar da intensa repercussão pública e dos julgamentos antecipados realizados antes do encerramento das investigações”, destaca o advogado.
O caso reafirma que acusações precipitadas e julgamentos públicos desproporcionais podem provocar graves injustiças e danos à honra, à imagem e à atividade profissional das pessoas envolvidas.
