Donos de imóveis têm prazo de 15 dias para arrumar calçadas e cortar matos, em Jundiaí
A Prefeitura de Jundiaí publicou edital notificando proprietários de imóveis urbanos que apresentam irregularidades relacionadas à conservação, manutenção ou adequação para que promovam a regularização das calçadas, cortes de matos em terrenos e ainda construções de muros.
A publicação foi feita na Imprensa Oficial do Município, na edição desta sexta-feira (21).
O edital é assinado pelo secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jeferson Aparecido Coimbra, por intermédio do Departamento de Zeladoria e Conservação (DZC), no exercício do poder de polícia administrativa.
Vistoria técnica
Segundo o documento, as notificações ocorrem após a constatação de irregularidades em imóveis urbanos por meio de vistoria técnica realizada por agente de fiscalização municipal.
Os responsáveis legais pelos imóveis encontram-se devidamente identificados nos registros municipais e possuem prazo de 15 dias para regularização, do contrário serão multados.
Os atos administrativos da fiscalização são publicados na Imprensa Oficial do Município tanto para fins de ciência complementar quanto para o saneamento de eventuais tentativas infrutíferas de notificação pessoal, postal ou realizada diretamente pela fiscalização.
Em casos de terrenos, os proprietários devem estar cientes de suas obrigações de fazer limpeza.
Os responsáveis legais pelos imóveis notificados deverão promover a regularização das situações constatadas, sendo que a Prefeitura pode adotar outras medidas para garantir o bem-estar da comunidade.
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, no horário comercial.
