Itatiba oferece emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

No mês em que se celebra, em 21/09, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a Prefeitura de Itatiba reforça uma iniciativa que contribui para a garantia de direitos e para a inclusão de pessoas: a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA).

Implantada no município em 2021, a CIPTEA é um documento que permite a identificação da pessoa com TEA e pode contribuir para facilitar o acesso a atendimentos prioritários e a direitos previstos na legislação. Até o momento, já foram emitidas 335 unidades da carteira em Itatiba. A emissão é realizada pela Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, por meio do setor de Cadastro Único.

Como solicitar
Para solicitar a CIPTEA, é necessário apresentar laudo médico com o CID do transtorno, duas fotos 3×4, cópias de documento de identidade e CPF da pessoa com TEA, comprovante de endereço e comprovante do tipo sanguíneo. No caso de menores de 18 anos, também devem ser apresentados os documentos do responsável. Quando a pessoa não possui documento de identidade, pode ser apresentada cópia da Certidão de Nascimento, acompanhada do original.

A cópia do comprovante do tipo sanguíneo é solicitada porque essa informação consta na carteira e pode ser útil em uma situação de emergência. De acordo com a assistente social da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, Evelise Salomé, podem ser apresentados, por exemplo, a carteira de vacinação que contenha essa informação ou um exame laboratorial.

Nos casos em que houver representante legal, também é necessário apresentar cópia do documento de identidade e CPF do representante, acompanhada dos originais, além do documento que comprove a representação legal, como procuração, tutela ou curatela.

“A gente faz a carteirinha na hora”, explica Evelise. Segundo ela, após o preenchimento e assinatura do formulário pelo requerente ou responsável, os dados são inseridos no sistema interno da Prefeitura, a carteira é emitida e a fotografia é anexada ao documento.

O formulário para solicitação deve ser retirado na Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda – Setor Cadastro Único, localizada na Avenida Nair Soares de Macedo Fattori, 200, Vila Santa Clara. O telefone para informações é 4524-3334.

Inclusão no ambiente escolar
Essa carteira também pode ser um instrumento de apoio no ambiente educacional. Para a secretária de Educação, Sueli de Moraes Tuon, a identificação pode contribuir para que a condição do estudante seja reconhecida de maneira mais rápida e segura, especialmente em situações que envolvam atendimento prioritário ou a garantia de direitos.

“No ambiente escolar, a CIPTEA pode contribuir para que a condição do estudante seja identificada de maneira mais rápida e segura”, destaca a secretária de Educação.

Segundo Sueli, o documento também pode auxiliar na organização do atendimento e no diálogo entre família e escola, sempre com respeito à privacidade, à dignidade e aos direitos do estudante. A secretária ressalta, porém, que a carteira é apenas um dos instrumentos de uma política de inclusão e não substitui o acompanhamento pedagógico, as avaliações, o diálogo com as famílias ou os apoios necessários no ambiente escolar.

“Antes de qualquer diagnóstico, existe uma criança, um adolescente, uma pessoa com sonhos, capacidades, sentimentos e potencialidades”, afirma. Para Sueli, promover inclusão significa ir além da presença do estudante na escola. “A inclusão não é apenas estar na escola, é pertencer, participar e ter seus direitos respeitados”, reforça.

6ª edição do Inclusão & Ação
Também como parte das ações de inclusão promovidas pela Prefeitura de Itatiba, a Secretaria de Educação realiza no dia 27/09 (domingo), das 9h às 13h, no Parque Luís Latorre, a 6ª edição do Inclusão & Ação.

O evento é organizado pelo Centro de Atenção Educacional Psicossocial e Inclusivo (Caepi), da Secretaria de Educação, e terá apresentações culturais, oficinas educativas e serviços para a população.

O Caepi conta com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais das áreas de pedagogia, psicologia, psicopedagogia, assistência social e administrativo, além de profissionais de fonoaudiologia, fisioterapia e enfermagem.

A programação integra as iniciativas do município voltadas à inclusão e à valorização das pessoas com deficiência, reforçando a importância de ampliar o acesso à informação, aos serviços e aos direitos.

Para a secretária Sueli, o mês de setembro é também uma oportunidade de ampliar a reflexão sobre o tema. “Setembro está aí nos convidando a refletir sobre um tema que precisa estar presente todos os dias: a inclusão e o respeito às pessoas com deficiência”, afirma.

SERVIÇO
Emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA)
Onde: Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda – Setor Cadastro Único
Endereço: Avenida Nair Soares de Macedo Fattori, 200 – Vila Santa Clara
Telefone: 4524-3334

Documentos necessários:

Formulário fornecido pela Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, preenchido e assinado pelo requerente ou responsável;

Laudo médico com o CID do transtorno;

2 fotos 3×4;

Cópia de documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou equivalente) e assinatura da pessoa com TEA, acompanhada do original;

CPF da pessoa com TEA, caso o número não conste no documento de identidade;

Cópia do comprovante de endereço;

Cópia do Comprovante do tipo sanguíneo;

Para menores de idade, documentos do responsável;

Quando houver representante legal, documento de identidade, CPF e documento que comprove a representação legal (procuração, tutela ou curatela).