Tribunal manda Caixa manter 60% de atendimento. Mas Sindicato recorre

CRISTIANE GERCINA, GUILHERME MATOS E GABRIELA CECCHIN

(FOLHAPRESS) – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou que a Caixa Econômica Federal mantenha 60% dos funcionários em atividade durante a greve da categoria, iniciada em 10 de setembro. A decisão é do ministro Maurício Godinho Delgado. O Sindicato dos Bancários entrou com recurso no sábado (26) e alega que os serviços não são essenciais, como ocorre com os transportes.

Sindicatos que descumprirem a determinação estão sujeitos a multa diária de R$ 100 mil. O julgamento do dissídio coletivo que decidirá o fim da paralisação está marcado para esta terça-feira (29). As entidades que fazem parte do processo foram notificadas pela Justiça ao longo da sexta-feira (25).

A reportagem visitou agências na sexta e elas seguiam em greve.

As confederações afirmaram que faziam levantamento e se organização para cumprir a determinação judicial. Na prática, nesta segunda (28), as agências não devem voltar a funcionar, segundo o Sindicato dos Bancários do Estado.

A determinação da Justiça é para que o trabalho seja retomado de forma presencial ou em home office.

Posição da Caixa

Em nota, a Caixa diz que, desde o início da negociação coletiva, “manteve diálogo permanente com os empregados e as entidades representativas, buscando construir uma solução equilibrada e sustentável para todas as partes”. Orienta também os trabalhadores a pagarem contas online ou caixas eletrônicos.

Ainda na nota enviada à reportagem, o banco afirma que foram realizadas inúmeras rodadas de negociação, nas quais o banco apresentou propostas distintas, incorporando avanços e acolhendo diversas demandas apresentadas pelas representações dos empregados. Apesar dos esforços realizados por ambas as partes, não foi possível alcançar consenso.

Na petição, a Caixa disse que a greve prejudica serviços essenciais, como pagamento de benefícios sociais, gestão do FGTS e compensação bancária.

Segundo o banco, mais de 80% das agências do país estão fechadas.

A empresa pediu à Justiça que declarasse a greve abusiva, obrigasse o retorno de 80% dos funcionários e proibisse bloqueios e piquetes nas agências.

“A decisão liminar decorreu de um pedido da Caixa e da compreensão, pelo TST, da necessidade de manutenção de um número mínimo de empregados para o atendimento e pagamento de benefícios sociais, considerando o papel da Caixa na execução de políticas públicas e na administração do FGTS, estando presente em 98% dos municípios”, diz o texto.

O relator entendeu que a atividade bancária se enquadra como serviço essencial pela Lei de Greve e citou um precedente de 2021, também da Caixa, em que o TST fixou o mesmo percentual em outra paralisação do banco.

A Corte negou o pedido da Caixa para proibir bloqueios e piquetes nas agências, por não haver indícios de excessos por parte dos grevistas. Também manteve as regras do acordo coletivo anterior até o julgamento final.

Bancários

Paulo Tonon, coordenador do Sindicato dos Bancários e Financiários de Bauru e Região, disse que a entidade não foi notificada sobre a decisão do TST.

Segundo ele, até o momento, eles darão respaldo tanto a quem quiser retomar o trabalho quanto a quem preferir manter a paralisação.

Tonon argumenta que a liminar não obriga o retorno de todos os funcionários, mas apenas daqueles que atuam diretamente no atendimento a demandas sociais, como pagamento de benefícios. Para ele, funcionários de áreas como logística não devem voltar ao trabalho.

O coordenador afirma que a Caixa está usando a decisão para tentar normalizar toda a operação das agências, incluindo a venda de produtos. O objetivo, segundo Tonon, é esvaziar a força da greve antes do julgamento de mérito nesta terça-feira.

“Se a greve continuar forte, isso tem um impacto inclusive na decisão do TST. Quanto mais gente parada, maior a influência popular para o TST”, disse.

No sábado, 26 de setembro, dentro do prazo legal, a Contraf-CUT entregou ao TST sua contestação no dissídio coletivo aberto pela Caixa para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados do banco público.

A contestação apresentada pela Contraf-CUT neste sábado (26) sustenta que a greve é legítima; que a responsabilidade pelo impasse é do banco; que o Saúde Caixa não pode ser decidido de forma unilateral; que os direitos dos empregados, entre eles a PLR e PLR Social, não podem retroceder; além de solicitar proteções para os trabalhadores que participam da greve.

“A greve é resultado de um processo de negociação que se esgotou porque a Caixa não apresentou uma proposta capaz de atender às reivindicações dos trabalhadores. Não aceitaremos que a empresa tente transferir para os empregados a responsabilidade pelo impasse e, muito menos, que utilize o dissídio para impor condições piores do que aquelas apresentadas na própria mesa de negociação. O Saúde Caixa é uma conquista histórica e não pode ficar sujeito a decisões unilaterais da empresa. Seguimos defendendo uma solução negociada, que não implique em prejuízos aos empregados”, diz a presidenta do Sindicato e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Neiva Ribeiro.

“Além de contestar os retrocessos pretendidos pela Caixa no dissídio, solicitamos que seja revista a decisão que determinou a obrigatoriedade de manutenção de 60% do quadro; que os dias parados sejam abonados ou, no máximo, compensados, sem nenhum desconto; além de salvaguardas fundamentais para o pleno exercício do direito constitucional de greve: garantia de emprego a quem participa do movimento; proibição de qualquer registro de adesão à greve na avaliação de desempenho, promoção por mérito, PLR ou remuneração variável; e proibição de descomissionamento, transferência ou mudança de lotação em decorrência da greve”, diz a presidenta da Contraf-CUT e também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira.

“Como destacado na contestação apresentada pela Contraf-CUT, seguimos dispostos a buscar uma solução negociada, desde que haja prazo razoável para que os empregados e empregadas avaliem, de forma democrática e transparente, qualquer proposta”, conclui a dirigente do Sindicato e coordenadora da CEE/Caixa, Luiza Hansen.

 

ONDE PAGAR E CONSEGUIR ATENDIMENTO:

– Caixas eletrônicos
– Aplicativo da Caixa
– Site da Caixa
– WhatsApp Caixa, no 0800-1040104
– Caixa Tem
– Aplicativo Cartões Caixa
– Aplicativo Habitação Caixa
– Aplicativo FGTS
– Lotéricas
– Correspondentes Caixa Aqui
– Aplicativo Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre)
– Alô Caixa, nos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-1040104 (demais localidades)
– Rede Banco24Horas

Em nota, a Caixa afirma que, diante do impasse nas negociações, decidiu submeter a questão ao TST, por meio de dissídio coletivo, “buscando uma solução institucional que assegure segurança jurídica e previsibilidade para todas as partes envolvidas”.

“A Caixa manterá sua postura de respeito às entidades representativas e compromisso com os empregados durante todo o processo e cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho”, diz o banco.