Presidente dos Comerciários, Milton de Araújo, comemora o fim da Escala 6 x 1

O Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14 de outubro), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, em uma votação histórica para os trabalhadores brasileiros. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um dos dois turnos de votação, superando com ampla margem os 49 votos necessários para a aprovação de uma emenda constitucional.

A aprovação representa um avanço importante na luta por melhores condições de trabalho, mais tempo para a vida pessoal e familiar e uma distribuição mais equilibrada do tempo entre trabalho e descanso. A medida tem impacto especial sobre os comerciários, categoria frequentemente submetida a jornadas extensas, trabalho aos finais de semana e dificuldades para conciliar as responsabilidades profissionais com a vida pessoal.

Pelo texto aprovado, a jornada máxima semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas, sem redução salarial, com a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. A transição prevê a redução para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da emenda e, depois de um ano, a adoção do limite de 40 horas semanais.

Mobilização sindical fez a diferença

A conquista é resultado de uma longa jornada de mobilização, diálogo e pressão organizada dos trabalhadores e de suas entidades representativas. O movimento sindical comerciário teve papel fundamental na defesa do fim da escala 6×1, levando às instâncias políticas uma reivindicação histórica de quem sente, diariamente, os efeitos das jornadas excessivas.

Nesse processo, merece destaque a atuação do deputado federal Luiz Carlos Motta, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) e da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo (Fecomerciários), no período em que a proposta obteve êxito na Câmara dos Deputados. Sua presença e atuação em defesa dos interesses da categoria contribuíram para fortalecer essa pauta no Congresso Nacional.

A aprovação no Senado reafirma a importância da união entre sindicatos, federações, confederações e trabalhadores. A mobilização coletiva demonstrou que a participação da classe trabalhadora é indispensável para transformar reivindicações históricas em avanços concretos nos direitos sociais.

Mais do que uma mudança na organização das jornadas, o fim da escala 6×1 representa a possibilidade de recuperar tempo para o convívio familiar, o lazer, a formação profissional, os cuidados com a saúde e o descanso. Para os comerciários, que convivem com a intensa dinâmica do comércio e com a exigência de funcionamento das empresas aos finais de semana e feriados, essa perspectiva tem um significado especial.

Milton de Araújo celebra a conquista e destaca a força da mobilização dos trabalhadores

“Esta é uma vitória histórica da classe trabalhadora e, em especial, dos comerciários, que há muito tempo enfrentam jornadas exaustivas, trabalham aos sábados, domingos e feriados e, muitas vezes, têm pouco tempo para descansar, cuidar da saúde e estar com a família. O fim da escala 6×1 representa um passo concreto para que o trabalho não ocupe todos os dias da vida de quem trabalha.

Essa conquista não veio de presente. Ela é resultado da luta, da mobilização e da pressão organizada dos trabalhadores e de suas entidades sindicais. Cada voz que se levantou por uma jornada mais humana ajudou a levar essa reivindicação ao Congresso e a transformá-la em uma decisão histórica. Quando a classe trabalhadora se une e participa, seus direitos avançam.

Para as comerciárias, essa mudança também tem um significado muito importante. Muitas mulheres enfrentam uma dupla jornada: trabalham no comércio e, depois, seguem responsáveis pelos cuidados da casa e da família. Ter mais tempo de descanso e convivência é também ter mais condições de cuidar de si e viver com dignidade.

Agora, nossa luta continua. Vamos acompanhar a promulgação e a aplicação da emenda para garantir que a redução da jornada ocorra sem redução salarial e que os dois dias de descanso remunerado sejam respeitados. Direito conquistado precisa ser direito cumprido. O Sindicato seguirá ao lado dos trabalhadores, atento e mobilizado para que essa vitória chegue, de fato, à vida de cada comerciário e comerciária de Jundiaí e Região.”

Próximos passos: promulgação da emenda

Com a aprovação nos dois turnos do Senado, a PEC concluiu sua tramitação legislativa, uma vez que o texto aprovado não precisou retornar à Câmara dos Deputados. O próximo passo é a promulgação da emenda à Constituição pelo Congresso Nacional, em sessão solene.

A nova regra passará a produzir efeitos conforme os prazos previstos no texto promulgado. A transição gradual permitirá a adaptação à redução da jornada, mantendo os salários e assegurando dois dias de descanso remunerado por semana.

Até a entrada em vigor das novas regras, o movimento sindical continuará acompanhando os desdobramentos e defendendo a aplicação efetiva dos direitos conquistados, inclusive por meio da negociação coletiva, quando cabível.

A aprovação da PEC representa, portanto, uma vitória construída com persistência, unidade e participação popular. Para o movimento sindical comerciário, é hora de celebrar esse resultado histórico, reconhecer todos aqueles que contribuíram para alcançá-lo e seguir trabalhando para que os avanços se traduzam em melhores condições de vida para toda a categoria.

Fonte: Com informações da Agência Brasil e do Senado Federal