Alphaville de Jundiaí continua sob embargo

Compradores de lotes do condomínio Alphaville, em Jundiaí, continuam sem poder construir no local. Existe uma ação da Agência Reguladora de Transportes que impede a liberação do loteamento.

“A CCR AutoBAn informa que existe um processo de solicitação de abertura de acesso solicitado pelo empreendedor Alphaville, que inclui melhorias no dispositivo do km 53 da Via Anhanguera (SP-330), em Jundiaí.

A CCR AutoBAn informa também que qualquer intervenção na faixa de domínio estadual administrada pela Concessionária deve ser precedida de autorização e, neste caso, por se tratar de um acesso à faixa de domínio, conforme legislação estadual, é competência da ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) a autorização para liberação.

O processo se encontra em trâmite junto à ARTESP para análise e aprovação de acesso à faixa de domínio estadual. O empreendimento Alphaville apresentou para a concessionária projeto executivo em condições de envio para a ARTESP no final de outubro de 2018, ou seja, 1 ano e 9 meses após a aprovação do pré-projeto pela agência reguladora, ocorrido em fevereiro de 2017. Ainda restam pendências a serem sanadas por Alphaville para conclusão do processo de aprovação pela ARTESP.

Considerando que não existe autorização para execução das obras e que compete à concessionária zelar pelo bem público que administra – conforme obrigação prevista no contrato de concessão celebrado entre Poder Concedente e CCR AutoBAn – as obras iniciadas por Alphaville são irregulares e foram paralisadas no trecho em que adentra à faixa de domínio da Via Anhanguera (SP-330).

A concessionária reforça que o empreendedor deverá atender a todos os requisitos legais e normativos para a obtenção de autorização – pela ARTESP – do acesso à faixa de domínio estadual. Posteriormente o empreendedor deverá executar as suas expensas as obras de acessibilidade em conformidade com o projeto a ser aprovado pela ARTESP, para que o mesmo seja liberado ao tráfego pela Agência.

A concessionária explica ainda que o processo de acesso viário ao Condomínio Alphaville em Jundiaí vem sendo conduzido pelo empreendedor Alphaville, ARTESP, Prefeitura de Jundiaí, sob análise técnica da CCR AutoBAn, que tem o objetivo de garantir que todos os requisitos legais – conforme prevê a legislação estadual de acessos – sejam cumpridos.”

Resposta do empreendimento

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“A Alphaville Urbanismo está ciente de todas as questões que envolvem os nossos clientes e mantém permanente contato, atualizando-os sobre todas as movimentações que envolvem o empreendimento Alphaville Jundiaí.

A empresa esclarece que o projeto foi aprovado com todas as licenças e autorizações municipais e estaduais necessárias e que as obras encontram-se concluídas e vistoriadas pelas entidades competentes.

A Alphaville Urbanismo está em constante interação com a concessionária CCR-Autoban e também com a ARTESP, discutindo o projeto para a realização de obras de melhoria na rotatória e alças do dispositivo rodoviário existente na altura do KM 53+300, pista Sul, da Rodovia Anhanguera, obras essas que beneficiarão não somente os moradores do empreendimento, mas também os usuários da Rodovia Anhanguera e munícipes de Jundiaí que utilizam o dispositivo diariamente.

A Alphaville Urbanismo vem dedicando todos os esforços para que em curto espaço de tempo os proprietários possam iniciar seus projetos construtivos e usufruir de toda a estrutura do Alphaville Jundiaí.

A empresa permanece à disposição para qualquer esclarecimento”.”