Quem teve auxílio emergencial negado pode recorrer à DPU a partir de hoje (22)

A partir desta segunda-feira (22), os trabalhadores que tiveram pedidos de auxílio emergencial negados podem pedir o apoio jurídico da Defensoria Pública da União (DPU). A medida é gratuita e válida para os trabalhadores que não concordaram com a avaliação do governo após o pedido feito.

É importante lembrar que quem não se encaixa nos critérios legais para receber o benefício, não pode recebê-lo por meio da DPU. A contestação só será possível nos casos em que a pessoa tenha o direito, mas, por um problema cadastral, teve o pedido indeferido. Para recorrer, o trabalhador deverá comprovar que ele é elegível para receber o benefício.

O atendimento pode ser feito pela internet ou telefone. Com a ação, de acordo com o ministério, será possível solucionar o caso dessas pessoas por meio administrativo, sem ser necessário o processo de judicialização.

O acesso pode ser feito pelo site https://www.dpu.def.br/endereco-sao-paulo.

Dúvidas
A Defensoria Pública da União publicou, em seu site, um guia com perguntas e respostas para auxiliar pessoas que tiveram o auxílio emergencial negado e querem recorrer ao órgão para conseguir um acordo e evitar um processo judicial.