Justiça fixa em R$ 10 mil multa para caminhoneiro que bloquear rodovia
A juíza da 2ª Vara de Santa Isabel, Cláudia Vilibor Breda, concedeu neste sábado (30) liminar para a concessionária Rodovia Presidente Dutra estabelecendo multa de R$ 10 mil para cada caminhoneiro que bloquear a estrada na segunda-feira (01/02), na greve geral convocada por alguns grupos e multa de R$ 100 mil para caminhões pertencentes a empresas jurídicas. Caberá à Polícia Rodoviária identificar os motoristas autores e apresentá-los em delegacia de Polícia Civil, para denúncia à Justiça.
A concessionária requisitou a liminar para garantir o Direito de Ir e Vir do cidadão que utiliza as estradas. “E, analisando as circunstâncias do caso em tela, em especial os elementos mencionados acima, tem-se que, embora o direito de manifestação seja assegurado constitucionalmente, o exercício de referido direito poderia se dar em local e circunstâncias diversos, e não em estrada de intensa movimentação, na qual milhares de usuários circulam diariamente, ferindo o direito de locomoção de tais usuários e expondo-os a riscos”, destaca a magistrada.
A doutora Cláudia Vilibor Breda determinou que oficiais de Justiça fiquem de plantão para atendimento das denúncias. Caminhoneiros que estacionarem nos acostamentos para protesto, também estarão sujeitos às penalidades.
A juíza determinou ainda que sejam comunicadas as polícias rodoviárias e a Secretaria de Segurança Pública, para as medidas preventivas.
No despacho proferido na liminar, a juíza também destaca que “Se não bastasse isso, os usuários, com a paralisação, ficarão, mesmo que temporariamente, impedidos de exercer suas atividades lícitas, e padecerão de intensa instabilidade emocional, decorrente da retenção no aguardo da liberação da passagem, o que poderá incitar confrontos, desencadeando, inclusive, atos de violência ou acidentes de veículos, evidenciando, portanto, perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. ”
Régis Bittencourt
Já a juíza Barbara Donadio Antunes Chinen , de Registro, concedeu liminar também à concessionária Autopista Régis Bittencourt, responsável pela BR 116, que liga São Paulo a Curitiba. Ela fixou multa de R$ 2 mil por dia para cada caminhoneiro que parar o veículo na faixa de rolamento ou acostamento, durante a greve geral convocada por sindicatos. Ela concedeu o mandado proibitório para garantir a segurança dos usuários da estrada e dos funcionários da concessionária, principalmente nos pedágios.
A magistrada pede para a Polícia Rodoviária Federal adotar todas as medidas necessárias para evitar danos aos demais cidadãos.
Anhanguera-Bandeirantes
Para o Sistema Anhanguera-Bandeirantes o “Jornal da Região” não conseguiu confirmação com o departamento jurídico da AutoBAn se também fez solicitação à Justiça.
A greve
Os caminhoneiros apresentaram uma lista com 10 reivindicações ao Governo Federal. Eles pedem piso para a categoria, aposentadoria, além de redução no preço do óleo diesel. Nesta semana houve mais um aumento de preços divulgado pela Petrobrás.
