Aumentam os casos de abandono afetivo

O abandono afetivo ocorre quando seus genitores deixam de exercer o dever de cuidado para com seus filhos. Cuidados esses, devidamente amparados pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro na Constituição Federal, Código Civil e Estatuto da Criança e Adolescente. São deveres que os pais devem ter com seus filhos menores devidamente ligados a educação, assistência e criação.

Atualmente vivemos em uma sociedade que a cada dia está se tornando “comum” pais abandonarem seus filhos.  Segundo o IBGE, cerca de 11 milhões de mães chefiam lares sozinhas.

Esses filhos, quando abandonados pelo pai, carregam carga emocional imensurável, trazendo consequências gravíssimas em suas vidas. A ausência de amor, do sentimento de acolhimento, traz sequelas na formação da criança, como o baixo rendimento escolar, ansiedade, sentimento de frustração, depressão e problemas de saúde. Essa negligência emocional levam problemas a essas crianças para o resto da vida.

A paternidade não pode ser vista como uma mera opção, não se pode admitir uma mãe cumprindo com os dois papéis na criação de seus filhos. Filho não deve ser lembrado só no contracheque do pagamento da Pensão Alimentícia (muitos nem essa básica obrigação cumprem). Nunca, jamais a Pensão Alimentícia esgota os deveres dos pais em relação a seus filhos, vai muito além, não podendo ser limitada apenas à questão monetária.

Existe um avanço no aspecto jurídico do tema, onde se pretende configurar tal omissão como ilícito civil podendo torna-lo como crime, ainda em tramitação. Apesar de toda polêmica em torno do assunto, já existem julgados com condenações de pais que abandonam seus filhos, já se tornando realidade. Em 2012 a então Ministra do Superior Tribunal de Justiça, Nancy Andrighi, fundamentou a condenação de um pai em relação a sua filha, dizendo: “amar é faculdade, cuidar é dever”.

Por fim, necessário se faz por um fim e punir os responsáveis dessa impetuosa omissão, silenciosa e covarde praticada em milhares de lares brasileiros.

Fábio Santana – Advogado.