Começam as audiências de custódia em Jundiaí
A Justiça de Jundiaí implantou, nesta segunda-feira, o sistema de Audiência de Custódia, onde os presos devem ser apresentados aos juízes em até 24 horas.
Em nota distribuída pela Diretoria de Polícia Civil do Interior (Deinter), os delegados devem formular perguntas ao preso, se eles foram maltratados pelos soldados da Polícia Militar; se houve discriminação por parte dos soldados da Polícia Militar, seja de cor, raça ou gênero e se o preso foi constrangido físico ou mentalmente pelos policiais.
Pelo sistema de audiência de custódia houve redução de 45% no número de prisões, nos municípios que adotaram a regra.
O Governo de SP adotou o Pacto dos Direitos Humanos, que prevê: ““Toda pessoa presa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em um prazo razoável ou de ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo. Sua liberdade pode ser condicionada a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo”.”