PSDB faz representação contra a “TV 55”
O PSDB entrou com representação na Justiça Eleitoral contra a “TV 55”, da coligação que apoia a reeleição do prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi (PSD).
O advogado Gustavo Maryssael de Campos acompanhou o trabalho de uma oficial de Justiça no comício do candidato Pedro Bigardi, no bairro da Ponte São João, na noite de quinta-feira.
O coordenador de campanha de Bigardi, Aguinaldo Leite, explicou que a “TV 55” não mostra shows e nem programas, apenas telão que exibe jingle e a propaganda do candidato, respeitando o limite de 4 metros quadrados de telão. Ele disse que não era um outdoor eletrônico, o que é proibido pela legislação.
De acordo com o artigo 17 da Resolução do TSE n° 23.457/2015, “é vedada a propaganda eleitoral paga por meio de outdoors, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, coligações e candidatos à imediata retirada da propaganda irregular”. A multa para a desobediência à legislação pode variar de R$ 5 mil a R$ 15 mil.
A cada eleição a legislação tem aumentado o rigor no controle da propaganda de modo a coibir o abuso de poder econômico. O objetivo é tornar as campanhas eleitorais menos recheadas de recursos tecnológicos e mais voltadas para a discussão de propostas.