Adiados para 2017 projetos da Terceira Idade

Os vereadores da Câmara de Jundiaí adiaram para 2017 a discussão dos projetos que beneficiavam pessoas da Terceira Idade no município, devido à troca de gestão e queda na arrecadação de impostos, que trariam impacto significativo para as finanças da Prefeitura. Na mesma sessão vereadores aprovaram requerimento de informações ao Executivo sobre os depósitos da Prefeitura para o Fundo de Previdência dos Servidores. Houve manifestação da categoria na Câmara.

Foi adiado para a Sessão Ordinária de 30 de maio de 2017 o projeto de lei de autoria do vereador Rafael Antonucci que altera o Código Tributário para que a isenção de IPTU de aposentados e pensionistas não apresente previsão de área do imóvel.

Outro projeto adiado foi o de autoria do vereador Marcio Petencostes de Sousa que altera a Lei que criou o Sistema Municipal de Passes para fixar idade da pessoa idosa. A discussão ficou para a Sessão Ordinária de 21 de março de 2017.

Também foi adiado para a Sessão Ordinária de 7 de fevereiro de 2017 o Projeto de Lei de autoria do vereador José Carlos Ferreira Dias que regula a entrega de uniformes e materiais escolares aos alunos da rede municipal e conveniada de ensino.

Os três projetos foram adiados pois, uma vez tornados leis, trariam impactos financeiros à Administração Pública. Os vereadores, cientes do momento de transição entre governos pelo qual passa o município, optaram por adiar a discussão de tais projetos, que voltaram à pauta em 2017.

O último Projeto de Lei adiado foi o de autoria do vereador Dirlei Gonçalves, que precisou de ausentar da sessão. O projeto exige, no comércio, higienização das bancadas e/ou esteiras dos caixas. A discussão ficou para a Sessão Ordinária de 6 de dezembro deste ano.