Vereadores aprovam criação do Dia das Mães

A estreia da 17ª Legislatura aconteceu com plateia lotada. Familiares, amigos, eleitores e cidadãos em geral estiveram na Câmara Municipal na última terça-feira (7) para acompanhar os trabalhos da primeira sessão ordinária do ano.

Projetos aprovados

Foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que prevê comprovação da veracidade das informações para impressão de receituários médicos e confecção de carimbos. De acordo com o autor, a medida visa coibir fraudes relacionadas a atestados médicos e prescrições de medicamentos controlados.

Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do vereador Valdeci Vilar Matheus que inclui o Dia das Mães no Calendário Municipal de Eventos.

Não passou

O plenário da Câmara Municipal não aprovou o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Paulo Sérgio Martins que revoga o Decreto Legislativo 800/2001, que concedeu ao Deputado José Genoíno Neto o título de Cidadão Jundiaiense.

Veto mantido

Os vereadores decidiram manter o veto parcial do Prefeito Municipal ao projeto de lei de autoria do ex-vereador José Carlos Ferreira Dias que institui a campanha “Dia de Doar”, de incentivo à filantropia.

Adiamento

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Leandro Palmarini será discutida e votada na sessão ordinária de 25 de abril. De acordo com o autor, o adiamento se deve à reforma administrativa que está sendo elaborada pelo Executivo e que deve chegar à Câmara em breve. Com as alterações trazidas pela reforma, o texto da PELOJ deverá, provavelmente, sofrer adequações.

Ausência justificada

O vereador Wagner Ligabó não compareceu à sessão. Estava em missão oficial em Brasília, representando a Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência, para tratar de assunto relacionado à captação de recursos para a área de saúde em Jundiaí.