Itupeva multa e cobra serviços de limpeza dos proprietários de terrenos

Tomando como base a Lei Complementar 342, de julho de 2013, a Prefeitura de Itupeva informa aos munícipes que possuem terrenos sem utilização que é obrigatória a manutenção da limpeza do terreno de forma contínua. Caso não sejam atendidas as notificações e multa, o serviço será realizado pelo poder público e cobrado dos proprietários.

Devido ao grande número de denúncias e solicitações pelo 156, a inclusive de áreas que já receberam notificações e multa por parte da Prefeitura, a Secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade executa o serviço e uma cobrança será gerada, com valor proporcional às UFMs (Unidades Fiscais do Município). ” Vale ressaltar que o pagamento de multa não desobriga o infrator do cumprimento das disposições da lei”, ressaltou Antônio Germano Sai, secretário de Infraestrutura e Manutenção da Cidade.

O trabalho faz parte da conservação do município, além de garantir mais segurança aos moradores e bairros onde estes terrenos estão. Também previne a infestação de animais peçonhentos como ratos, cobras, escorpiões e baratas. Duas áreas deste tipo foram limpas recentemente pela Prefeitura após processos formulados e encaminhados à Secretaria da Fazenda para cobrança dos proprietários.

“O dono é responsável pela manutenção do terreno. Mantê-lo limpo é uma questão de segurança e saúde pública”, completou Sai. Para mais informações, basta ligar para o telefone 156 (caso esteja em Itupeva) ou (11) 4496-2688 (fora do município).