Cabreúva intensifica o combate contra parcelamentos irregulares

Na ultima quarta-feira (13) a Secretaria de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos realizou ações para combater a pratica de parcelamento irregular de solo no município. Os técnicos da Secretaria instalaram placas de advertência em áreas que estão embargadas pela Prefeitura. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal, através da presença dos guardas Cavazoti e Andrade. Nesse sentido, foi lavrado o registro de ocorrência 661/2018.

O objetivo da instalação das placas é deixar claro, para qualquer pessoa ou empresa interessada, que aqueles locais sinalizados estão irregulares e foram embargados legalmente pelo poder público, o que impede qualquer espécie de transação imobiliária. O crime de parcelamento irregular está previsto tanto na Lei Federal 6.766 de 1979 (artigo 50) quanto na Lei Municipal 414 de 2018 (artigo 1º), sendo que os envolvidos ficam sujeitos às sanções cabíveis.

As áreas que receberam a colocação de placas foram o Sitio Fundão (na Estrada São Simão 1.527, na divisa do Guacuri em Itupeva, onde foi lavrado o auto de embargo 6024/2017); Via das Camélias, lote 18 e lote 27 da Via dos Girassóis, quadra D (lotes interligados); Chácaras do Pinhal – sendo lavrados os autos de embargo com os números 6078/2018 e 6079/2018.

Também foram instaladas placas de advertência na Via das Camélias Lote 19, quadra D, no bairro Chácaras do Pinhal (auto de embargo 6023/2017); e na Estrada dos Romeiros, S/N, no Bananal (Sítio Vista Verde, auto de embargo 6203/2018).

A Prefeitura esta à disposição para que a população consulte se o imóvel está regular perante os órgãos municipais. Para mais informações, o telefone da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos é (11) 4528-5016.