Justiça suspende entrega de uniformes em Jundiaí
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, Gustavo Pisarewski Moisés, determinou a suspensão da entrega dos uniformes para as crianças da rede municipal de ensino de Jundiaí. Ele atendeu pedido de liminar feito pela empresa Textil Ville Industria e Comercio Eireli Epp, contestando a sua desclassificação no processo de concorrência pública. A Comissão da concorrência pública considerou que os uniformes da Textil Ville não atendia aos padrões de qualidade exigidos no edital.
Os advogados da empresa Textil Ville foram procurados, mas não retornaram ao pedido de esclarecimento do motivo de não terem entrado com o recurso durante o processo de licitação.
A Prefeitura de Jundiaí foi obrigada pela Justiça a suspender as entregas que estavam programadas na cidade, além de bloquear os pagamentos para a empresa vencedora da concorrência.
A leitora Fernanda Paes, do Jardim Novo Horizonte, que tem duas filhas na rede municipal, criticou “a bagunça” que está a entrega de uniformes. Ela não tem condições de comprar roupas para as filhas e esperava pelos uniformes. Agora virou uma confusão porque há crianças com uniformes novos e outras sem.
A Prefeitura de Jundiaí foi procurada e respondeu:
Quem entrou com o processo e por quê?
A empresa Têxtil Ville Indústria e Comércio Ltda ME entrou com ação judicial em razão de não concordar com o resultado da licitação, solicitando nova oportunidade para a demonstração de seu produto, que foi desclassificado num primeiro momento da licitação por não atender às exigências do Edital.
– Por que está paralisado?
O processo está parcialmente paralisado, por conta da ação judicial, tendo em vista que o Judiciário concedeu liminar e suspendeu todas as ações do lote 1 de uniforme (entrega, pagamento, etc.), referente à cota principal (que é uma cota que permite ampla participação – empresas grandes e pequenas podem cotar preços). O processo possui uma outra cota de uniformes, chamada de cota reservada (pois é destinada apenas à participação de microempresas e empresas de pequeno porte). Essa cota reservada teve seu processamento regular e a entrega do fornecedor já foi cumprida. Neste momento, a Prefeitura está trabalhando junto ao Judiciário para verificar a melhor forma de liberação dos uniformes.
O Tribunal de Justiça do Estado informa que quem estiver interessado em acompanhar o andamento do processo do juiz Gustavo Pisarewski Moisés deverá consultar no seu site: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/show.do?processo.codigo=8L0007ID50000&processo.foro=309&uuidCaptcha=sajcaptcha_2d9519141bbe4197bc8c7532c8e29f7d
