Nova lei trabalhista gera revolta de motoristas

Os motoristas de ônibus da região de Jundiaí foram surpreendidos nesta semana com algumas obrigações financeiras que vão “pesar” nos seus salários. Em alguns casos haverá redução nos rendimentos, conforme a quantidade de filhos e dependentes.

O Sindicato da categoria explica que, com a reforma trabalhista, e o fim da contribuição obrigatória para a instituição, houve um acordo com algumas empresas para manutenção de “cláusulas” da convenção coletiva. Isso está gerando muitas dúvidas, porque o trabalhador foi onerado quando não é sindicalizado.

A nova lei trabalhista liberou as negociações entre sindicatos e empresas. Os trabalhadores que quiserem mais benefícios devem ser sindicalizados. Em alguns casos contestados na Justiça do Trabalho os juízes têm sido a favor dos sindicatos.

Polêmicas


Um dos exemplos é a cesta básica. Ela passa a custar para o trabalhador sindicalizado R$ 2,00. Quem não é sindicalizado vai ter de pagar R$ 15,00. As empresas bancam o restante.

No Plano de Saúde, os trabalhadores do transporte urbano de Jundiaí estão com processo na Justiça e nada muda. Mas os motoristas de fretamento e da Rápido Luxo Campinas, por exemplo, terão de fazer escolhas. As empresas queriam acabar com os planos de saúde, mas houve “acordo” com o Sindicato, “já que não é um direito adquirido” e todos os anos passa por acordo coletivo.

No Plano de Saúde cada dependente terá um “peso” no orçamento. As empresas não vão mais pagar de todos os membros da família. Quem for associado terá mais redução nas despesas.

Vantagens

O diretor do Sindicato dos Motoristas de Jundiaí e Região, Paulo Ataíde, explica que a Justiça Trabalhista tem sido a favor dos sindicatos, para “eles sobreviverem” e são eles quem fiscaliza as empresas em defesa da categoria.

Para os sindicatos se manterem com a nova legislação foram incluídas as cláusulas diferenciadas para sócios e não associados, nos acordos coletivos com cada empresa.

Quem optar por ser sócio, e recebe salário de R$ 2 mil, por exemplo, terá descontado na folha de pagamentos a quantia de R$ 50,00 de mensalidade para o Sindicato dos Motoristas. Em contrapartida terá redução no valor da cesta básica, redução no valor para pagamento do Plano de Saúde, advogado e outros profissionais grátis pelo convênio do Sindicato, além de “desfrutar da sede do Sindicato”, explica o diretor.

Essa “campanha” de adesão surtiu efeito, com cerca de 50 novos associados durante a semana, explicou Paulo Ataíde.

Para estimular ainda mais os motoristas a assinarem a ficha de associado, haverá sorteios de prêmios, como moto, bicicletas, TVs, microondas, tablets e outros prêmios.

Paulo disse que no final das contas, quem for sindicalizado terá mais benefícios e será um investimento com garantias.

Rápido Luxo

Vários motoristas da Rápido Luxo Campinas enviaram reclamações ao “Jornal da Região”, de atrasos nos salários e não pagamento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).

Paulo explicou que a empresa concordou em fixar novas datas para a categoria, a fim de evitar problemas. Os salários que eram pagos todo mês, no quinto dia útil, passou para o dia 10. O vale passou para o dia 25 e o ticket-refeição para o dia 30.

Quanto ao Fundo de Garantia a empresa está passando por dificuldades financeiras. A legislação dá “brecha” para as empresas depositarem o dinheiro posteriormente. Com isso a Rápido Luxo paga o FGTS apenas na rescisão contratual.

A empresa foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento dessa reportagem.

Segundo Paulo Ataíde, por isso é importante a presença do sindicato e da sindicalização. Na hora de fazer a homologação é o Sindicato que vai ver todos os direitos do trabalhador e o que pode ser contestado. E quem for sindicalizado pode reclamar dos direitos trabalhistas a qualquer hora, para a instituição tomar providências e fazer a defesa. Não ficará desamparado.

Direitos

E as mudanças causadas pela reforma trabalhista não param por aí. Em 2019 entram as novas regras em que reclamações prescrevem depois de cinco anos. Portanto, esse é o melhor momento para ser sindicalizado e reivindicar tudo o que está atrasado, ou não tem sido pago.

O Ministério do Trabalho desencadeou em todo o País ações de fiscalização nas empresas, principalmente quanto ao recolhimento do FGTS e pede para os trabalhadores conferirem os seus extratos da conta na Caixa Econômica Federal, para saber se os depósitos estão corretos.

 

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