Doria anuncia reajuste de 5% para os policiais

O Governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira (30), o reajuste de 5% do salário base dos policiais militares, civis e técnico-científicos, agentes de segurança penitenciária e de escolta e vigilância penitenciária. Além disso, os policiais receberão um pacote de medidas que fazem parte das ações para valorização profissional, com medidas como assistência jurídica, ampliação do programa de bonificação, equiparação do auxílio alimentação e adicional de insalubridade – também válido para agentes penitenciários.

“Isso representa um impacto de R$ 1,5 bilhão no orçamento do estado de São Paulo para o ano que vem. Com isso, reafirmamos o nosso compromisso de melhorar ano a ano a condição salarial dos policiais e do sistema prisional. Durante quatro anos, nós promoveremos melhoras para as polícias e para os agentes que atuam no sistema prisional. Este é um compromisso de governo”, disse Doria durante entrevista coletiva, acompanhado dos Secretários da Segurança Pública, General João Camilo Pires de Campos, e da Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, no Palácio dos Bandeirantes.

A medida favorece os mais de 280 mil profissionais da ativa, aposentados e pensionistas dessas categorias profissionais. Todas as medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

O Projeto de Lei para reajuste do piso salarial foi elaborado por meio de estudos técnicos da Secretaria da Fazenda, Planejamento e Gestão, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O próximo passo é o encaminhamento à Assembleia Legislativa.

Pacote

A segunda medida oferece a todos os policiais assistência jurídica fornecida pelo Estado, a partir da contratação de escritórios de advocacia que serão remunerados de acordo com a tabela da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o que pode gerar um impacto de até R$ 20 milhões por ano. A Secretaria da Segurança Pública vai providenciar o credenciamento dos escritórios que representarão os agentes em ocorrências do dia a dia, como confrontos em defesa do cidadão.

O programa de bonificação por resultados será ampliado e estendido. Os bombeiros e funcionários das áreas administrativas das polícias e delegacias especializadas também poderão ser beneficiados. Até então, somente os agentes operacionais tinham direito à bonificação. Além disso, o pagamento, antes trimestral, será realizado a cada dois meses, contabilizando seis bônus por ano. A estimativa é de que haja um acréscimo de R$ 450 milhões em relação ao valor despendido referente a 2018 (pago em 2019), podendo chegar até R$ 900 milhões por ano.

A quarta providência equipara o auxílio alimentação de todos os policiais – civis, científicos e militares (incluindo os bombeiros). O valor pago por meio desta contribuição será de até R$ 796, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional, gerando impacto estimado em R$ 120 milhões por ano. Vinculado à Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o benefício passa a ser reajustado anualmente de forma automática.

Além disso, o adicional de insalubridade, concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, serão contabilizados a partir do início do exercício da função, evitando a judicialização do tema.

Associação critica governador

A Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar divulgou nota em que critica o governador pelo reajuste abaixo de todas as expectativas.

“O chamado Pacote de Valorização das Carreiras Policiais do Estado de São Paulo, anunciado nesta quarta-feira em um evento midiático pelo governador João Doria, não atende às necessidades da Polícia Militar, que defende a população há 24 anos sem ao menos receber a reposição inflacionária prevista na Constituição. A chamada recomposição salarial da categoria, ficou provado hoje, é mais uma das promessas de campanha descumpridas por Doria à frente do Executivo Estadual.

Durante a campanha, ele havia prometido aumentar o salário logo no início do governo. Prometeu, ainda, que os policiais paulistas teriam os melhores vencimentos do Brasil. Os ínfimos 5% estão muito aquém de recompor as perdas da categoria, quanto mais colocá-los no topo de um ranking de estados que mais valorizam sua força policial.

Entre os itens anunciados pelo governo, destacam-se a assistência jurídica gratuita a policiais para casos específicos ocorridos durante o exercício das suas atividades. O governo anunciou a ampliação para seis, por ano, do número das premiações por resultados a todos policiais, estendendo o benefício 40 mil servidores que não eram atendidos anteriormente. A estimativa é que o valor gasto com as bonificações dobre, podendo chegar à concessão de R$ 900 milhões em bonificações por ano.

A Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (DEFENDA PM) esclarece que boa parte dos ‘benefícios’ anunciados pelo governador, como o auxílio-alimentação e o programa de bonificações, exclui os policiais da reserva.

Na semana passada, a DEFENDA PM foi convidada a participar de uma reunião no Palácio do Governo, na qual foi anunciado o compromisso de não aplicar distinção entre os policiais ativos e inativos. Para nossa surpresa, o que se viu nesta quarta foi justamente o contrário. Por meio de ampliação dos penduricalhos, o governo ampliou ainda mais a diferença entre os vencimentos daqueles que estão ativos e os dos que contribuíram durante décadas com os resultados que hoje o governo Doria colhe.

Com o anúncio desta quarta-feira, ficou claro que João Doria ignora todas as perdas salariais amargadas pelos policiais militares ao longo de 24 anos de gestão do PSDB. Os 5% ostentados pelo governo se referem tão somente às perdas ocasionadas no ano de 2019. Não há nada o que comemorar.”

Delegados também se queixam

Nota da Associação dos Delegados: “Para a Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), o anúncio feito hoje (30/10) pelo governador João Doria, de 5% de aumento para as forças policiais do estado de São Paulo, é insuficiente. Embora represente o primeiro passo para o resgate da valorização da Polícia Civil paulista, trata-se de um valor insignificante se considerarmos o compromisso firmado por João Doria – de colocar os policiais civis de São Paulo entre os mais bem pagos do país até o final de seu mandato.

Relembramos que os delegados do estado de São Paulo possuem o segundo pior salário do país, embora sejamos o estado mais rico da Federação. Para alcançarmos o primeiro lugar, seria necessário um reajuste salarial superior a 100%. A se julgar pelo percentual apresentado hoje por João Doria, resta ainda um longo caminho a ser percorrido nos próximos três anos de mandato para que o compromisso firmado em campanha e após eleito seja, de fato, cumprido.

A ADPESP externa sua preocupação com a insuficiência do aumento anunciado e ressalta que seguirá cobrando do governador João Doria o resgate da efetiva dignidade salarial da Polícia Civil, bem como o cumprimento de sua palavra. Nós, delegados do estado de São Paulo, clamamos à sociedade para que abrace essa luta que, afinal, é de todos.

Nos preocupa o fato de o governador não apresentar um plano de aumento escalonado, ao longo de quatro anos, para o cumprimento de sua promessa. Sabemos que isso gera uma insegurança natural nos policiais civis, e até mesmo um sentimento de angústia, pois têm a sensação de “já ter visto esse filme antes”.

Outras questões, como o teto salarial, também para que o eventual aumento, ainda que substancioso surtisse efeito, ele teria que aumentar o próprio teto. Ou seja, ficamos na expectativa de como ele vai resolver essas e outras questões.

Ressaltamos ainda que nós, policiais civis, estamos acostumados ao respeito à palavra empenhada, afinal, durante nossa atuação, o descumprimento de um compromisso feito pode significar a perda de uma vida.

Gustavo Mesquita Galvão Bueno
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo”