Decreto institui selo “Direitos Humanos” em Jundiaí

O prefeito Luiz Fernando Machado assinou, nesta terça (10), o decreto que institui o selo municipal “Direitos Humanos”, que será concedido a iniciativas, públicas ou privadas, que reconheçam o papel transformador e potencializador que eles têm na sociedade.  A assinatura ocorreu durante o Fórum Municipal de Direitos Humanos, realizado no Auditório Elis Regina, no Complexo Argos.

O fórum, realizado pela Prefeitura de Jundiaí, teve como objetivo promover aproximação e reflexão acerca dos direitos humanos, contando com a participação dos cidadãos.

O Decreto nº 28.661, de 10 de dezembro de 2019, define que o selo será entregue a entidades cujas ações tenham por base cinco linhas de ação: Meio ambiente e desenvolvimento sustentável; Trabalho, renda e empreendedorismo; Igualdade e acesso; Segurança e combate à violência; e um tema a ser anualmente, definido durante o Fórum Municipal de Direitos Humanos.

Em uma breve fala, o prefeito lembrou que, em 2019, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 71 anos de sua promulgação pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Este decreto, assinado hoje, fomenta novas iniciativas em âmbito municipal”, afirmou. “A promoção dos Direitos Humanos passa pela Saúde e Educação, entre outras áreas que são prioridade da administração”.

De acordo com o Assessor de Políticas de Direitos Humanos, Paulo Fernando de Almeida, o selo tem prazo indeterminado e reforça a participação da sociedade civil no tema. “O fórum quer demonstrar a ação do Executivo na promoção e valorização dos Direitos Humanos, tendo como princípio a dignidade humana tratada como universal e indissolúvel”, afirma. Poderão participar empresas, entidades de classe, assistenciais e representativas e a sociedade civil, por meio da participação popular.

O evento contou também com a palestra “Direitos Humanos Fundamentais”, com José Tadeu de Barros Nóbrega, professor de Direito Constitucional e Direito Administrativo e servidor público federal.