Vereador que recebia salário de assessora é cassado
O juiz da 2ª Vara Cível de Itatiba, Orlando Haddad Neto, determinou a cassação do mandato do vereador Sidney Ferreira (PSDB). Ele foi denunciado pelo Ministério Público sob acusação de receber 100% do salário de uma assessora nomeada em cargo de comissão e depositar o dinheiro na conta corrente da esposa.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, a assessora era analfabeta e não tinha condições de realizar os serviços internos do Legislativo. Em sua defesa, o vereador Sidney alegou que a contratada fazia serviços externos, acompanhava reuniões com moradores e apresentava relatórios diretamente para ele.
O juiz Orlando Haddad Neto entendeu que a denúncia do Ministério Público tinha procedência, conforme as provas apresentadas do período de contratação, entre 2013 e 2015.
O vereador pediu afastamento da Câmara Municipal por 15 dias, para tratar de “assuntos particulares”.
A Câmara informou que ainda não recebeu a notificação do juiz.
Pela decisão de Orlando Haddad Neto, o vereador perde os direitos políticos por oito anos, estando impedido de participar das próximas eleições. Não pode participar de licitações públicas por 10 anos e terá de devolver aos cofres públicos cerca de R$ 118 mil, referentes aos salários recebidos em nome da assessora. Quanto à mulher que prestava os serviços no gabinete do vereador, ela foi inocentada.
São Bernardo do Campo
Na noite de quarta-feira (11), a Câmara Municipal de São Bernardo do Campo decidiu aprovar um aumento de 26,5% no salário dos vereadores. Na sessão, eles reajustaram os próprios vencimentos de R$ 15.031,75 para R$ 18.991,69. Além disso, incluíram o pagamento do décimo terceiro, que antes não tinham.
Bônus de Natal
Os 3.266 funcionários da Assembleia Legislativa do Estado vão receber um bônus de Natal, autorizado pela Mesa da Casa. Isso representa R$ 3.100,00 na conta corrente dos servidores neste mês. O crédito vai representar gasto de R$ 10 milhões aos cofres públicos.
