EDITAL – JUSTIÇA DE JUNDIAI

PROCESSO Nº 1019780-93.2016.8.26.0309. EDITAL DE CITAÇÃO DOS RÉUS, MARCELO ORSI DIAS, LUIZ FERNANDO ORSI DIAS e GUILHERME FERNANDES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.

O DR. Dr. Marco Aurélio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, MM. JUIZ (A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUNDIAÍ, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, faz saber a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento e possa interessar, notadamente os MARCELO ORSI DIAS, LUIZ FERNANDO ORSI DIAS e GUILHERME FERNANDES, atualmente em lugar incerto e não sabido, que neste Juízo de Direito da Terceira Vara e respectivo Cartório foi proposta a AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, PROCESSO Nº 1019780-93.2016.8.26.0309, movida por MAURA BORGES, cuja petição inicial assim se resume nos termos da minuta apresentada em Cartório: Que em 11 de agosto de 1987, a autora recebeu a título de doação, o imóvel da matrícula nº 39.363, do 1º Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, assim descrito: UMA CASA sob nº 310, da Rua Coronel Leme da Fonseca, com seu respectivo terreno, nesta cidade e comarca, medindo 8,00 metros de frente, igual largura na linha dos fundos, por 60,00 da frente aos fundos, de ambos os lados, confrontado de um lado com a propriedade de José Iene; de outro lado com Vitório Bergamasco e, nos fundos com Joaquim P. Paula. Ocorreu que a requerente, desde 11 de agosto de 1987, além da propriedade que recebeu a título de doação, também tomou posse de um pedaço de terreno que pertence aos réus, cujos proprietários estão descritos nas matrículas imobiliárias e pelos cadastros do órgão municipal na seguinte ordem da área usucapienda, a saber: MARIA BERNADETE DE ANDRADE FERNANDES e GUILHERME FERNANDES são proprietários do imóvel situado à Rua Coronel Leme da Fonseca, nº 298, Centro, nesta cidade. Objeto da Matrícula nº 11.336, do 1º CRI. Contribuinte nº 01.034.0015. LOURDES SCHIAVI GASPAR e SIDNEY GASPAR são proprietários do imóvel situado à Rua Coronel Leme da Fonseca, nº 294, Centro, nesta cidade. Objeto da matrícula nº 118.225, do 1º CRI. Contribuinte nº 01.034.0075 e 01.034.0076. JOSÉ ROBERTO MANETA e CLARISSE CÁSSIA PERES MANETA são proprietários do imóvel situado à Rua Zacarias de Góes, nº 507. Matrícula 1.682, do 1º CRI. Contribuinte nº 01.034.0009. MARIA EMILIA MANETA é proprietária do imóvel situado à Rua Zacarias de Góes, nº 513, nesta cidade. Objeto da matrícula nº 1.683, do 1º CRI. Contribuinte nº 01.034.008. JOSÉ ROBERTO MANETA, CLARISSE CÁSSIA PERES MANETA, MARIA EMÍLIA MANETA e MARIO ALVES ROSA, são proprietários do imóvel situado à Rua Zacarias de Góes, nº 519. Matrícula 32.296, do 1º CRI. Contribuinte nº 01.034.0007. DJALMA ZAMBON e ANA MARIA FRAÇÃO ZAMBON são proprietários do imóvel situado à Rua Zacarias de Góes, nº 523. Matrícula 143.064, do 1º CRI. Contribuinte nº 01.034.0006. CRISTIANE DE OLIVEIRA VASQUES CROARO, FERNANDO CROARO, CLEURECY OLIVEIRA VASQUES GONÇALVES e IONAS DEDA GONÇALVES são proprietários do imóvel situado à Rua Zacarias de Góes, nº 535, Centro, nesta cidade. Objeto da matrícula nº 27.291, do 1º CRI. Contribuinte nº 01.034.0004. PAULO BENEDITO MORAES PASSARIN e MARCELO MORAES PASSARIN são proprietários do imóvel situado à Zacarias de Goés, nº 555, centro, nesta cidade. Objeto da matrícula nº 82.195, do 1º CRI. Contribuinte de nºs. 01.034.0002 e 01.034.0003. MARCELO ORSI DIAS e LUIZ FERNANDO ORSI DIAS são proprietários do imóvel situado à Rua Coronel Boaventura Mendes Pereira, nº 147, Centro, nesta cidade. Objeto da matrícula nº 19.685. Contribuinte nº 01.034.0055; ELOISA MARTINS ARRUDA e ENEIDA MARIA MARTINS ARRUDA são proprietários do imóvel situado à Coronel Boaventura Mendes Pereira, nº 157 (matrícula 69.109). Contribuinte nº 01.034.0057: LAIS CARR RIBEIRO DE SOUZA é proprietária do imóvel situado à Rua Coronel Boaventura Mendes Pereira, nº 165 (matrícula 6.140). Contribuinte nº 01.034.0056. A invasão do pedaço usucapiendo, já conhecido pelos réus, se deu nas seguintes medidas e confrontações, com área de 336,23m² e perímetro de 158,25m, conforme memorial descritivo: Inicia-se no Vértice 1, distante 42,34 m, da intersecção dos alinhamentos prediais da Rua Coronel Leme da Fonseca com a Rua Zacarias de Góes, com coordenadas E=306773,59 N= 7434369,02; deste segue-se confrontando com a Rua Coronel Leme da Fonseca, com azimute de 232°25’07” e distância de 0,51 m, até o vértice 23 de coordenada E= 306773,19 N= 7434368,70; deste segue-se confrontando com MAURA BORGES, CPF: 001.545.488-63 e MATRÍCULA N° 39.363 DO 1° O.RI. DE, JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0016, com azimute de 323º54’44” e distância de 60,00 rn, até o vértice 24 de coordenada E= 306737,85 N= 7434417,19; deste segue-se confrontando com o mesmo, com azimute de 233°54’54” e distância de 8,00 m, até o vértice 25 de coordenada E= 306731,38 N= 7434412,48; deste segue-se confrontando com WAGNER OSVALDO PINTO SAVIETO CPF: 068.606.348-12, MATRÍCULA N° 69.109 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-sp, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0017, com azimute de 323°50’59” e distância de 2,91 m, até o vértice 8 de coordenada E= 306729,67 N= 7434414,82; deste segue-se confrontando com LAIS CARR RIBEIRO DE SOUZA CPF: 094.785.628-51, MATRÍCULA N° 6.140 DO 1° O.RI. DE JUNDIAÍ-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0056, com azimute de 48°48’01” e distância de 4,98 m, até o vértice 9 de coordenada E= 306733,41 N= 7434418,10; deste segue-se confrontando com ENEIDA MARIA MARTINS ARRUDA CPF: 068.606.348-12, MATRÍCULA N° 69.109 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-sp, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0057, com azimute de 44°36’09” e distância de 4,51 m, até o vértice 10 de coordenada E=306736,58 N= 7434421,31; deste segue-se confrontando O MESMO, com azimute de 44°26’52” e distância de 4,57 m, até o vértice 11 de coordenada E= 306739,78 N=7434424,57 ; deste segue-se confrontando com O MESMO, com azimute de 324°10’31” e distância de 1,27 m, até o vértice 12 de coordenada E= 306739,04 N. 7434425,60; deste segue-se confrontando com JOSÉ DA SILVEIRA DIAS CPF: 014.970.308-20, MATRICULA N° 19.685 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0055, com azimute de 44°54’56” e distância de 3,46 m, até o vértice 13 de coordenada E= 306741,48 N= 7434428,05; deste segue-se confrontando com MARCELO MORAES PASSARIN, CPF: 168.542.868-16, MATRICULA N° 82.195 DO 1° O.RI. DE JUNDlAí-sp, INSCRiÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0003, com azimute de 150°34’34” e distância de 7,94 m, até o vértice 14 de coordenada E= 306745,38 N= 74344~1,14; deste segue-se confrontando com Lonas DÉDA GONÇALVES CPF: 516.707.475-49, MATRÍCULA N° 27.291 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0004, com azimute de 1~0039’48” e distância de 12,45 m, até o vértice 15 de coordenada E= 306751,48 N= 7434410,29; deste segue-se confrontando com DJALMA ZAMBON, CPF: 167.084.318-15, MATRICULA N° 143.064 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0006, com azimute de 152°43’06” e distância de 7,00 m, até o vértice 16 de coordenada E= 306754,69 N= 7434404,06 ; deste segue-se confrontando com JOSÉ ROBERTO MANETA CPF: 772.393.938-87, MATRICULA N° 32.296 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-sp, INSCRiÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0007 e MARIA EMILÍA MANETA, CPF: 733.492.758-34, MATRICULA N° 1.683 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0008, com azimute de 152°43’21” e distância de 10,40 m, até o vértice 17 de coordenada E= 306759,45 N= 7434394,82; deste segue-se confrontando com JOSÉ ROBERTO MANETA CPF: 772.393.938-87, MATRÍCULA N° 1.682 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-sp, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0009, com azimute de 151°20’34” e distância de 6,82 m, até o vértice 18 de coordenada E= 306762,72 N= 7434388,83; deste segue-se confrontando com LOURDES SCHIAVI GASPAR CPF: 120.859.238-60, MATRICULA N° 118.225 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0075 e 01.034.0076, com azimute de 152°33’19” e distância de 0,45 m, até o vértice 19 de coordenada E= 306762,93 N= 7434388,44; deste segue-se confrontando com O MESMO, com azimute de 152°33’18” e distância de 4,86 m, até o vértice 20 de coordenada E= 306765,17 N= 7434384,12; deste segue-se confrontando com O MESMO, com azimute de 152°05’47” e distância de 7,06 m, até o vértice 21 de coordenada E= 306768,47 N= 7434377,88; deste segue-se confrontando com MARIA BERNADETE DE ANDRADE CPF: 042.162.448-58 MATRICULA N° 11.336 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°:01.034.0015, com azimute de 23r03’31” e distância de 0,86 m, até o vértice 22 de coordenada E= 306767,76 N= 7434377,42; deste segue-se confrontando com O MESMO, com azimute de 145°12’22” e distância de 10,23 m, até o vértice 1, início desta descrição, fechando assim o polígono descrito com uma área de 336,23m2 , área essa contigua a matricula contendo uma casa com área construída de 118,35m2, o qual recebeu o número 310, da Rua Coronel Leme da Fonseca. O imóvel está localizado no lado par, conforme dados e confrontações dados pelo MEMORIAL DESCRITIVO e LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO da área usucapienda. Pensando que a propriedade seria regularizada por mera retificação administrativa, ela ingressou com requerimento junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis, o qual recebeu o Protocolo nº 9.474, de 07/04/2015, sendo que avaliado o procedimento, o agente registrador decidiu que o pedido de retificação com apuração de área remanescente, mesmo com a apresentação de laudo técnico, não foi suficiente para justificar a alteração na base geodésica do imóvel, o que acarreta fazer a retificação de registro na via extrajudicial. A incerteza que a retificação seja intra-muros, o que viabiliza a propositura da ação de usucapião, devido a matrícula não conter a descrição mais ou menos. Há mais de 15 (quinze) anos, a autora vem exercendo a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre este pedaço do imóvel, e nesse tempo vem mantendo a posse, providenciando o pagamento dos impostos, limpeza, e manutenção do terreno, em conjunto de sua casa. Além dos cuidados prestados, outro fato que evidencia o animus domini da requerente é a assunção da responsabilidade pelos impostos do imóvel, o que se comprova pelos recibos de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que possui, e a certidão anexa de que não há nenhum débito de IPTU para o imóvel. Juntou-se certidão negativa expedida pelo site do TJSP, com abrangência Estadual, na qual se verifica que contra ela não foram ajuizadas feitos cíveis, em especial, ações possessórias, o que demonstra o exercício da posse sem oposição. A despeito da longa posse por parte da autora, que há muito já superou os quinze anos exigidos pelo caput do art. 1.238 do Código Civil. O pedaço usucapiendo, conforme levantamento topográfico realizado por profissional qualificado possui as seguintes metragens e descrições: Inicia-se no Vértice 1, distante 42,34 m, da intersecção dos alinhamentos prediais da Rua Coronel Leme da Fonseca com a Rua Zacarias de Góes, com
coordenadas E= 306773,59 N= 7434369,02; deste segue-se confrontando com a Rua Coronel Leme da Fonseca, com azimute de 232°25’07” e distância de 0,51 m, até o vértice 23 de coordenada E= 306773,19 N= 7434368,70; deste segue-se confrontando com MAURA BORGES, CPF: 001.545.488-63 e MATRÍCULA N° 39.363 DO 1° O.RI. DE, JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0016, com azimute de 323º54’44” e distância de 60,00 rn, até o vértice 24 de coordenada E= 306737,85 N= 7434417,19; deste segue-se confrontando com o mesmo, com azimute de 233°54’54” e distância de 8,00 m, até o vértice 25 de coordenada E= 306731,38 N= 7434412,48; deste segue-se confrontando com WAGNER OSVALDO PINTO SAVIETO CPF: 068.606.348-12, MATRÍCULA N° 69.109 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-sp, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0017, com azimute de 323°50’59” e distância de 2,91 m, até o vértice 8 de coordenada E= 306729,67 N= 7434414,82; deste segue-se confrontando com LAIS CARR RIBEIRO DE SOUZA CPF: 094.785.628-51, MATRÍCULA N° 6.140 DO 1° O.RI. DE JUNDIAÍ-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0056, com azimute de 48°48’01” e distância de 4,98 m, até o vértice 9 de coordenada E= 306733,41 N= 7434418,10; deste segue-se confrontando com ENEIDA MARIA MARTINS ARRUDA CPF: 068.606.348-12, MATRÍCULA N° 69.109 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-sp, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0057, com azimute de 44°36’09” e distância de 4,51 m, até o vértice 10 de coordenada E= 306736,58 N= 7434421,31; deste segue-se confrontando O MESMO, com azimute de 44°26’52” e distância de 4,57 m, até o vértice 11 de coordenada E= 306739,78 N=7434424,57 ; deste segue-se confrontando com O MESMO, com azimute de 324°10’31” e distância de 1,27 m, até o vértice 12 de coordenada E= 306739,04 N. 7434425,60; deste segue-se confrontando com JOSÉ DA SILVEIRA DIAS CPF: 014.970.308-20, MATRICULA N° 19.685 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0055, com azimute de 44°54’56” e distância de 3,46 m, até o vértice 13 de coordenada E= 306741,48 N= 7434428,05; deste segue-se confrontando com MARCELO MORAES PASSARIN, CPF: 168.542.868-16, MATRICULA N° 82.195 DO 1° O.RI. DE
JUNDlAí-sp, INSCRiÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0003, com azimute de 150°34’34” e distância de 7,94 m, até o vértice 14 de coordenada E= 306745,38 N= 74344~1,14; deste segue-se confrontando com Lonas DÉDA GONÇALVES CPF: 516.707.475-49, MATRÍCULA N° 27.291 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0004, com azimute de 1~0039’48” e distância de 12,45 m, até o vértice 15 de coordenada E= 306751,48 N= 7434410,29; deste segue-se confrontando com DJALMA ZAMBON, CPF: 167.084.318-15, MATRICULA N° 143.064 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0006, com azimute de 152°43’06” e distância de 7,00 m, até o vértice 16 de coordenada E= 306754,69 N= 7434404,06 ; deste segue-se confrontando com JOSÉ ROBERTO MANETA CPF: 772.393.938-87, MATRICULA N° 32.296 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-sp, INSCRiÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0007 e MARIA EMILÍA MANETA, CPF: 733.492.758-34, MATRICULA N° 1.683 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0008, com azimute de 152°43’21” e distância de 10,40 m, até o vértice 17 de coordenada E= 306759,45 N= 7434394,82; deste segue-se confrontando com JOSÉ ROBERTO MANETA CPF: 772.393.938-87, MATRÍCULA N° 1.682 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-sp, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0009, com azimute de 151°20’34” e distância de 6,82 m, até o vértice 18 de coordenada E= 306762,72 N= 7434388,83; deste segue-se confrontando com LOURDES SCHIAVI GASPAR CPF: 120.859.238-60, MATRICULA N° 118.225 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP,
INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°: 01.034.0075 e 01.034.0076, com azimute de 152°33’19” e distância de 0,45 m, até o vértice 19 de coordenada E= 306762,93 N= 7434388,44; deste segue-se confrontando com O MESMO, com azimute de 152°33’18” e distância de 4,86 m, até o vértice 20 de coordenada E= 306765,17 N= 7434384,12; deste segue-se confrontando com O MESMO, com azimute de 152°05’47” e distância de 7,06 m, até o vértice 21 de coordenada E= 306768,47 N= 7434377,88; deste segue-se confrontando com MARIA BERNADETE DE ANDRADE CPF: 042.162.448-58 MATRICULA N° 11.336 DO 1° O.RI. DE JUNDIAí-SP, INSCRIÇÃO MUNICIPAL N°:01.034.0015, com azimute de 23r03’31” e distância de 0,86 m, até o vértice 22 de coordenada E= 306767,76 N= 7434377,42; deste segue-se confrontando com O MESMO, com azimute de 145°12’22” e distância de 10,23 m, até o vértice 1, início desta descrição, fechando assim o polígono descrito com uma área de 336,23m2 , área essa contigua a matricula contendo uma casa com área construída de 118,35m2, o qual recebeu o número 310, da Rua Coronel Leme da Fonseca. O imóvel está localizado no lado par. Assim, ao longo dos últimos 29 anos a requerente vem exercendo a posse sobre o imóvel usucapiendo com animus domini, tendo preenchido todos os requisitos do artigo 1.238 do CCB, para adquirir-lhes a propriedade. Pleiteia-se, ainda que, por r. sentença, o reconhecimento da aquisição da área usucapienda através do usucapião, expedindo-se mandado para ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, satisfeitas as obrigações fiscais, devendo o mandado conter os requisitos da matrícula (Lei nº 6.015, de 31-12-73, art. 226), englobando a matrícula 39.363 da autora por
acréscimo da área ou por registro independente. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância no futuro, foi determinada a citação por edital, ficando os requeridos MARCELO ORSI DIAS, LUIZ FERNANDO ORSI DIAS e GUILHERME FERNANDES, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente CITADOS da petição inicial ora resumida, neste transcrito, ficando ainda cientificado de que, não sendo contestada a ação, será nomeado curador especial, nos termos do artigo 257, VI, do CPC de 2015, em caso de revelia. O prazo de contestação será de 15 (quinze) dias, estes contados após o decurso de 20 (vinte) dias do presente Edital. ADVERTÊNCIA: Reitere-se que, não sendo apresentada contestação ao presente pedido no prazo de 15 (quinze) dias, será nomeado curador especial, nos termos do artigo 257, VI, do CPC de 2015, em caso de revelia. NADA MAIS. Dado e passado nesta Cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo.