Prefeitura libera abertura de óticas e casas de materiais para construção

A Prefeitura de Jundiaí vem liberando algumas atividades comerciais para retornarem o atendimento ao público, com recomendação para evitarem as aglomerações. Dentre as atividades liberadas estão as de banho e tosa de animais, as óticas e casas de materiais para construção.

O proprietário da ótica Maxilens, de Jundiaí, Gustavo Checchinato, disse que foi conversar com o prefeito Luiz Fernando Machado, para explicar que muitas pessoas dependem de óculos para continuar as atividades diárias, inclusive profissionais que atuam na área da saúde.

O vereador Leandro Palmarini levou ao prefeito Luiz Fernando Machado a situação dos donos de cães e gatos, que precisam manter os pets limpes, para que eles não tragam mais problemas para dentro de casa.

Os donos de casas de materiais de construção também procuraram a Prefeitura, informando que muita gente estava com problemas para manutenção das casas e até algumas obras tinham sido paralisadas. O Depósito Tortorella, na Vila Rami, fixou comunicado que existe limite para ingresso de pessoas.

Também estão liberadas as sorveterias, lojas de bolos, padarias, restaurantes que fazem entregas delivery, farmácias, dentistas e postos de combustíveis das 7 às 19 horas.

Outros comércios

Na liberação da Prefeitura há justificativa para algumas atividades:

I. Oficinas Mecânicas (inciso X do Art. 16 do Decreto nº
28.920/20): estão compreendidos neste grupo as atividades
de auto elétricas, borracharias, fornecedores de peças (autopeças), trocas de óleo, oficinas em concessionárias de veículos
e motos e consertos de veículos e motos em geral. As lojas de
bicicletas podem funcionar neste mesmo regime.
Os responsáveis pelos estabelecimentos devem observar todas
as medidas de natureza sanitária como número máximo de
clientes e colaboradores na loja ao mesmo tempo, distanciamento
prudencial entre pessoas, ventilação e higienização completa do
ambiente (em todas as suas áreas interna e externa), além de
disponibilização de álcool em gel para os consumidores e de
equipamentos de segurança para os seus colaboradores. Além
disso, a loja deverá divulgar informações sobre a COVID-19
e de como prevenir a doença, destacando os riscos para os
grupos mais vulneráveis. O funcionamento nesses moldes é de
responsabilidade exclusiva do representante legal do comércio,
para que sejam cumpridas as medidas de responsabilidade
social no âmbito do combate à COVID-19.
II. Estacionamentos: entendemos que os estacionamentos
de veículos que funcionam num raio de 500 metros de
hospitais, clínicas, ambulatórios, unidades básicas de saúde e
estabelecimentos de saúde em geral não estão compreendidos
nas suspensões previstas no Art. 15 do Decreto 28.920/20,
tendo em vista que são utilizados pelos profissionais de saúde
que trabalham nesses locais, além dos pacientes. Além disso, os
estacionamentos que servem as agências bancárias, lotéricas e
correspondentes bancários, que estão autorizados a funcionar,
também não estão incluídos nas suspensões previstas no
mesmo Art. 15 do Decreto nº 28.920/20.
Os responsáveis pelos estabelecimentos devem observar
todas as medidas de natureza sanitária como número
máximo de pacientes e colaboradores no local ao mesmo
tempo, distanciamento prudencial entre pessoas, ventilação e
higienização completa do ambiente (em todas as suas áreas
interna e externa), além de disponibilização de álcool em gel
para os clientes e de equipamentos de segurança para os seus
colaboradores. Além disso, o estabelecimento deverá divulgar
informações sobre a COVID-19 e de como prevenir a doença,
destacando os riscos para os grupos mais vulneráveis. O
funcionamento nesses moldes é de responsabilidade exclusiva
do representante legal do comércio, para que sejam cumpridas
as medidas de responsabilidade social no âmbito do combate à
COVID-19.
III. Comércio e serviços de limpeza residencial, comercial ou
industrial (inciso XIV do Art. 10 do Decreto nº 28.926/20, que
incluiu a atividade no Art. 16 do Decreto nº 28.920/20): estão
compreendidas neste grupo as atividades de lava-cars e lavarápido, concedendo-lhes, inclusive, o mesmo tratamento dado a
esses serviços que estão instalados em postos de combustíveis,
que, por sua vez, não estão incluídos nas suspensões previstas
no Art. 15 do Decreto nº 28.920/20.
Os responsáveis pelos estabelecimentos devem observar
todas as medidas de natureza sanitária como número máximo
de clientes e colaboradores do estabelecimento ao mesmo
tempo, distanciamento prudencial entre pessoas, ventilação e
higienização completa do ambiente (em todas as suas áreas
interna e externa), além de disponibilização de álcool em gel
para os consumidores e de equipamentos de segurança para
os seus colaboradores. Além disso, a loja deverá divulgar
informações sobre a COVID-19 e de como prevenir a doença,
destacando os riscos para os grupos mais vulneráveis. O
funcionamento nesses moldes é de responsabilidade exclusiva
do representante legal do comércio, para que sejam cumpridas
as medidas de responsabilidade social no âmbito do combate à
COVID-19.
FISCALIZAÇÃO: Informamos que os órgãos municipais
realizarão as fiscalizações de acordo com as respectivas
competências. O PROCON fiscalizará especialmente a prática
de preços abusivos e as infrações à legislação que protege o
consumidor. A Guarda Municipal apoiará a Fiscalização do
Comércio, que deverá fiscalizar as atividades consideradas
não essenciais e que se encontram em funcionamento durante
o horário regular do comércio. Nos demais períodos, a Guarda
Municipal tem competência legal para fiscalizar as atividades
sem a presença da Fiscalização do Comércio. E a Vigilância em
Saúde, por meio de seus órgãos de fiscalização, irá avaliar se
os estabelecimentos autorizados a funcionar estão cumprindo
os protocolos sanitários exigidos para o enfrentamento da
COVID-19. As fiscalizações estão previstas no Art. 9º do Decreto
nº 28.926/20.