MP quer que tudo volte a ser fechado em Jundiaí
O promotor do Ministério Público de Jundiaí, Rafael de Oliveira Costa, enviou documento ao prefeito Luiz Fernando Machado, recomendando o fechamento das lojas, revendas de veículos, salões de cabeleireiros e que volte tudo como era antes do decreto que flexibilizou as atividades não essenciais.
Nesta quarta-feira (22/4) o Ministério Público, por meio do promotor recomendou ao Executivo de Jundiaí que revogue integralmente o decreto municipal que permitiu o retorno das atividades não essenciais e abrandou as medidas de quarentena determinadas pelo governo do Estado em virtude da pandemia de covid-19.
Para Costa, o decreto municipal incentiva o descumprimento das recomendações sanitárias e dos atos do governo estadual, gera intranquilidade na sociedade, estimula a circulação de pessoas e, assim, aumenta a disseminação do coronavírus.
Foi dado prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Jundiaí informe a adoção das providências destinadas a atender à orientação do MPSP. O prazo vence na tarde desta quinta-feira (23).
O eventual não cumprimento da recomendação levará ao ajuizamento de Ação Civil Pública para que o município seja obrigado pela Justiça a promover todas as medidas necessárias, sem prejuízo da análise da prática de atos de improbidade.
A Prefeitura informou que vai responder ao promotor. Veja a nota:
“A Prefeitura de Jundiaí informa que está analisando a recomendação feita pela Promotoria local, recebida na tarde desta quarta-feira (22), de revogação do Decreto Municipal nº 28.970, de 17 de abril de 2020.
O Ministério Público Estadual enviou para vários municípios esta mesma recomendação padrão, por suposta contrariedade ao regramento do Estado de São Paulo.
A Prefeitura está elaborando uma resposta à Promotoria, que será entregue no prazo fixado, com explicações detalhadas relativas às medidas adotadas pelo Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus. O Decreto expedido, na última semana, mantém as mesmas orientações de isolamento social, bem como de afastamento controlado, como regramento fundamental para contenção do Coronavírus.
“
