Caixa explica como recorrer de recusa do Auxílio Emergencial

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, explicou como recorrer de uma recusa no pagamento do Auxílio Emergencial. Segundo ele, algumas pessoas estão digitando as informações de forma errada ou colocando dados que não batem com os arquivos do Governo Federal.

Os principais motivos para recusa na concessão do Auxílio são:

• Ser menor de 18 anos;
• Ser empregado com carteira assinada;
• Estar recebendo seguro desemprego;
• Ser aposentado ou pensionista do INSS;
• Receber demais benefícios, com exceção do Bolsa Família: Benefício de Prestação Continuada (BPC); Auxílio Doença; Garantia Safra; Seguro Defeso;
• Ser de família com renda mensal por pessoa mais de meio salário mínimo (R$ 522,50);
• Ter renda familiar mensal total maior que três salários mínimos (R$ 3.135);
• Ter tido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70, ou seja, que tenha sido obrigado a declarar Imposto de Renda em 2019;
• Cadastro como “mãe solteira” de mulher casada;
• Cadastro de mais de duas pessoas da mesma família;
• Limite maior que duas pessoas que recebem Bolsa Família;
• CPF irregular (deve regularizar junto à Receita Federal);
• CPF de pessoa falecida;
• Cadastro em aplicativo ou site fraudulento, que não seja o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial.

Quais os principais erros de cadastro e preenchimento

Alguns erros de cadastro e preenchimento dificultam a análise e podem resultar em “dados inconclusivos” ou até mesmo em negativa. Confira quais são:

• Marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;
• Falta de inserção da informação de sexo;
• Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;
• Mais de uma pessoa realizar cadastro e houver divergência nos dados entre eles;
• Cadastro por mais de duas pessoas do mesmo grupo familiar;
• Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito;
• Se regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente, deve aguardar pelo menos três dias para tentar novamente.

Nesta segunda-feira (18) o presidente Jair Bolsonaro determinou a suspensão da atualização do Bolsa Família, para não prejudicar quem estava recebendo e teria o benefício cancelado. Ele quer evitar problemas durante a quarentena.

Para quem está tendo dificuldades não precisa ir até a Caixa Econômica Federal para fazer recurso. Siga esses passos:

  1. Acesse o site da Caixa Auxílio Emergencial (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio) e clique em “Acompanhe sua solicitação”.

2. Digite seu CPF, clique em “Não sou um robô” e depois em “continuar”

3. Digite o código de acesso recebido via SMS no celular. O código é válido por 24 horas.

4. Irá aparecer a tela informando o motivo pelo qual o auxílio emergencial foi negado. Se o problema foi um erro na hora de fazer o cadastro, deve refazer o pedido. Clique em “Realizar nova solicitação”.

Mas se a recusa aconteceu por um motivo do qual você discorda, clique em “Contestar essa informação”.

5. Irá aparecer uma caixa de mensagem informando que o cidadão tem certeza de que o motivo deve ser reanalisado. Clique em “Continuar”.

6. Na tela seguinte, o programa informa o motivo pelo qual você está apresentando a contestação e pergunta se você afirma, perante as penas da lei, que a informação não corresponde a sua situação atual. Se concordar, clique em “continuar”.

7. Nesta tela, o programa apresenta uma declaração detalhada que as informações prestadas para solicitar o auxílio são verdadeiras e que o motivo apresentado para a negativa do auxílio não é válido. É preciso marcar as duas caixas concordando com o que está sendo afirmado e clicar em “continuar”.

8. O pedido foi enviado para contestação e será novamente analisado. O acompanhamento deve ser feito da mesma maneira que a solicitação original. O processo pode ser acompanhado por meio do site da Caixa, do aplicativo, ou do portal da Dataprev.

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