Concorrência para pavimentação é questionada no TCE

O morador de Campo Limpo Paulista, Guga Arruda, questionou no Tribunal de Contas do Estado a concorrência 004/20 para obras de recapeamento no município. O Tribunal concedeu liminar pedindo esclarecimentos da Prefeitura. A obra está orçada em R$ 13.389.738,02. A Prefeitura informa que está dando todas as explicações e o edital é idêntico a outro já aprovado pelo TCE.

“Encontrei elementos concretos de flagrante prejuízo à formulação de propostas e à ampla participação de interessados”, explicou Guga. O Tribunal deu prazo de 48 horas para envio de respostas.

De acordo com Guga o site da Prefeitura não tinha total transparência das informações necessárias.

Resposta da Prefeitura

“A Secretaria de Governo e Gestão (SGG) informa que as ações questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado referente ao recapeamento de ruas de Campo Limpo Paulista, são as mesmas apontadas e vistoriadas pelo órgão em outra licitação realizada há cerca de 15 dias, no valor de 5 milhões, também para recapeamento.

Por se tratar de uma licitação idêntica, somente com valores diferentes e a exemplo da licitação anterior, não há objeção em reformular os itens apontados e retomar a licitação, sem prejuízo ao andamento da obra que trará benefício à população de Campo Limpo Paulista.”