MP apura uso eleitoral na redução de tarifa de ônibus

A promotora do Ministério Público, Jordana Calixto Porto, abriu procedimento investigatório na Justiça Eleitoral de Campo Limpo Paulista, para apurar o uso eleitoral por parte do prefeito Japim de Andrade e vereadores, na redução da tarifa dos ônibus urbanos no município.

De acordo com documento enviado ao prefeito e aos vereadores, para que eles se expliquem, a medida de subsídio para a empresa de ônibus Rápido Luxo Campinas de R$ 2,4 milhões por semestre vai contra a legislação. Em 1997 a Justiça já julgou pela cassação de mandato de prefeito que fez algo semelhante. Em Cajamar, o juiz Filipe Levada cassou o mandato da prefeita Paula Ribas, que retirou recursos de várias áreas para investir em Plano Municipal de Pavimentação de vias.

A promotora diz que recebeu denúncia de suspeitas de irregularidades no subsídio de R$ 2,00 tanto para pessoa física como jurídica e a legislação é clara, de que em ano eleitoral não podem ser criados mecanismos do gênero.

Para conceder o subsídio, a Prefeitura informou que está ajudando as empresas e comércios a evitarem demissões e o trabalhador, nesse momento de pandemia.

O prazo dado pela promotora é de 10 dias para que os vereadores e prefeito apresentem justificativas.