Tarifa para abertura de novas empresas é suspensa por 60 dias

A cobrança de tarifa estadual para a abertura de novas empresas está suspensa por 60 dias, contando a partir do dia 25 de agosto. O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial (Jucesp), informou que a medida visa impulsionar o empreendedorismo e estimular a economia.

A suspensão da cobrança é válida para a tarifa DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) para os atos de constituição de empresas.

O presidente da Associação Comercial Empresarial (ACE) de Jundiaí, Mark William Ormenese Monteiro, afirma que a taxa cobrada nos escritórios autorizados a protocolar estes processos, entre eles o Posto Jucesp localizado na sede da entidade, está mantida. “O valor cobrado nos escritórios não está incorporado à DARE e por isso é entendido como custeio operacional”, informou.

O valor da tarifa DARE varia de R$ 66 a R$ 433, dependendo do tipo de classificação da empresa a ser aberta.

A dispensa da cobrança destes valores vale para empresas classificadas como Limitada, Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (EIRELI), Sociedade Anônima (S/A), Empresa pública, Empresário Individual (EI) e Sociedade Cooperativa.