Departamento de Trânsito identifica veículos estacionados como abandonados

Uma moradora do Residencial Anchieta, em Jundiaí, enviou fotos de veículos que foram identificados como abandonados pelo Departamento de Trânsito para serem removidos na rua João Carbonari Junior, em frente ao Condomínio Pássaros, em Jundiaí.

Ela aponta que os veículos estão em ótimas condições, sem sinais de abandono, mas que moradores que possuem mais de um veículo estacionam no local. “Os amarelinhos adesivaram veículos parados, tidos como abandonados e notificados para retirada. Mas de acordo com a lei, serão removidos os veículos que estiverem na via pública por mais de 48 horas com sinais exteriores evidentes de abandono ou impossibilidade de se deslocar com segurança pelos seus próprios meios. Vale lembrar que consideram-se veículos com sinais de abandono aqueles que apresentarem somente carcaça; falta de uma ou mais rodas ou pneus; vidros quebrados; portas abertas ou destravadas; falta de placa; sinais de incêndio; sinais de depredação ou destruição. É um absurdo esse tipo de notificação.”

A Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) de Jundiaí informa que as características dos sinais de veículos abandonados estão descritas no Decreto nº 21.861, de 28 de setembro de 2009, como apresentadas na reclamação. Mas a regulamentação para a remoção de veículos abandonados está na Lei nº 7.219, de 19 de dezembro de 2008. Para os efeitos desta lei, são também considerados veículos abandonados aqueles que se encontrarem estacionados no mesmo local a mais de 30 dias consecutivos, ou aqueles que, por tempo superior a 48 horas, estiverem na via pública com sinais exteriores evidentes de abandono ou impossibilidade de se deslocar com segurança pelos próprios meios. Nestas duas situações, os veículos devem ser retirados pelo proprietário ou removidos através de ações operacionais pelos agentes de trânsito, sempre com todos os registros das vistorias necessárias.