Novo Golpe promete CNH grátis como isca

Um novo golpe tem circulado no WhatasApp e leitores do “Jornal da Região” enviaram fotos das propagandas que receberam pelo aplicativo de mensagens. O novo golpe promete CNH grátis como isca para páginas web fraudulentas. Ao acessar o site indicado, a vítima é induzida a compartilhar o link com outros amigos ou grupos no WhatsApp, além de preencher dados pessoais, disseminando o golpe.

A página maliciosa promete a inscrição no programa de “CNH social”, que cobre os custos envolvidos na obtenção do documento. Embora o programa de CNH social ou CNH popular exista, ele só está disponível em alguns estados e com restrições, mas é aí que a página fraudulenta começa a mentir: os golpistas escreveram que as “inscrições” valem para todos os estados e não mencionam nenhuma restrição sobre quem pode receber o benefício.

Para se “inscrever”, a vítima deve fornecer seu nome completo, data de nascimento e estado no qual reside. Após confirmar a inscrição e compartilhar a fraude com seus contatos, a vítima é levada a uma página no Facebook que já possui milhares de compartilhamentos e curtidas. A página traz informações sobre outros programas sociais, como o Bolsa Família. Tudo, porém, é falso e não tem qualquer ligação com canais oficiais do governo.

O programa
O Detran.SP esclarece que todos os cidadãos devem pagar as taxas do processo de primeira habilitação, renovação, segunda via, adição ou mudança de categoria. “CNH Social”, “CNH Popular”, “CNH do Povo” e “Habilita SP” não são programas do Detran.SP.

A Lei Estadual nº 15.293, de 8 de janeiro de 2014 garante a gratuidade da emissão da 2ª via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) assim como a isenção para a 2ª via da carteira de identidade (RG). A segunda via do documento só será emitida sem custos para os condutores registrados no Estado de São Paulo que tiverem a moradia atingida por acidentes ou eventos da natureza, como enchentes e deslizamentos de terra.

A isenção da taxa do Detran.SP será concedida a partir do momento que o poder público municipal decretar estado oficial de emergência ou de calamidade na cidade. O cidadão poderá solicitar a 2ª via da CNH de forma gratuita até 60 dias após o término do estado de emergência ou de calamidade.

O motorista que for vítima de catástrofes naturais deve comparecer à unidade de trânsito na qual sua habilitação está registrada para pedir a 2ª via do documento, sem custos.

O condutor ou o seu representante legal* deverá preencher e assinar uma declaração, obtida na própria unidade, na presença de um funcionário do Detran.SP. Além disso, será preciso apresentar um documento de identificação original com foto.

* Representante legal – Pais, irmãos, filhos, cônjuge e companheiro, mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou o estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável); ou procurador legal.