Responsáveis por mensagens em massa no WhatsApp vão levar multa diária de R$ 50 mil

Na última segunda-feira (9), a equipe jurídica do WhatsApp ajuizou ações judiciais contra as empresas brasileiras Autland e VB Marketing, que oferecem serviços de envio de mensagens em massa pelo aplicativo, atividade proibida de acordo com os Termos de Serviço da plataforma. As novas ações reforçam o compromisso do WhatsApp contra a desinformação, especialmente em meio às eleições municipais de 2020 no Brasil.

De acordo com as decisões liminares proferidas pelo Poder Judiciário no dia 11 de novembro, as empresas Autland (TERSI & CIA. LTDA) e VB Marketing (de propriedade do empresário individual Lucas Simão Nogueira) ficam proibidas de desenvolver, distribuir, promover, operar, vender e ofertar serviços de envio de mensagens em massa pelo WhatsApp, bem como de utilizar as marcas do WhatsApp, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento da determinação judicial.

O WhatsApp tem atuado judicialmente contra empresas de serviços de disparos massivos de mensagens como SallApp e Yacows, em março e abril deste ano respectivamente, e Message Flow, incluída em setembro no polo passivo no processo contra a Yacows. Além dos processos judiciais, o WhatsApp já enviou diversas notificações extrajudiciais para empresas que anunciam disparos de mensagens em massa utilizando seu aplicativo.

Para combater o uso indevido de sua plataforma, o WhatsApp tem restringido o compartilhamento de conteúdos, reforçando suas características de aplicativo de mensagens privadas. Desde abril deste ano, as mensagens que foram encaminhadas mais de cinco vezes só podem ser direcionadas para uma única conversa por vez. Essa mudança levou a uma redução global, também observada no Brasil, de 70% no número de mensagens frequentemente encaminhadas pelo aplicativo.

O aplicativo também conta com um sistema de integridade para identificar comportamento abusivo e bane cerca de 2 milhões de contas no mundo todos os meses. Esse sistema é aprimorado constantemente e bane contas a partir de uma série de critérios e classificadores: do cadastramento ao envio de mensagens e mesmo a partir de denúncias dentro do aplicativo.

Uma vez que o WhatsApp não acessa o conteúdo das mensagens trocadas dentro da plataforma, essas medidas de combate ao abuso focam no padrão do comportamento, ou seja, têm como propósito evitar comportamento anormal e automatizado e o uso prejudicial de contas.

Parceria com o TSE

Em dezembro de 2019, após sugestão apresentada pelo WhatsApp, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regulamentação proibindo o disparo de mensagens em massa por meio eletrônico nas eleições municipais deste ano.

Como parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE, foram anunciadas pelo Tribunal e pelo WhatsApp uma série de iniciativas inéditas para as eleições municipais no Brasil. Dentre as medidas, foi criado um chatbot de amplo acesso aos eleitores brasileiros com serviços e orientações fornecidos diretamente pelo TSE, o ” Tira-dúvidas no WhatsApp”, onde os cidadãos têm acesso a informações oficiais do Tribunal. Também foi desenvolvido um canal de denúncias para que os eleitores possam informar ao TSE sobre contas suspeitas de realizar disparos de mensagens em massa dentro do aplicativo.

Combatendo desinformação com informação confiável

O WhatsApp incentiva todos os usuários a verificar a veracidade das mensagens que recebem antes de compartilhá-las, e a se comunicar diretamente com fontes oficiais para obter informações confiáveis e conter a disseminação de desinformação.

Em agosto, o WhatsApp lançou, em parceria com o Google, um projeto piloto que permite verificar na internet o conteúdo das mensagens frequentemente encaminhadas por meio do aplicativo. O recurso substitui o botão de encaminhamento por uma lupa, pela qual usuários podem escolher copiar a mensagem no navegador de internet para buscar mais referências sobre o assunto, sem que o WhatsApp veja o conteúdo da mensagem. A ferramenta está sendo testada em vários países, entre eles o Brasil.

Além disso, o WhatsApp tem parcerias com checadores de fatos. Os membros brasileiros da Internet Fact-Checking Network (IFCN), a Rede Internacional de Checadores de Fatos têm conta verificada no WhatsApp e, com isso, podem receber demandas dentro da plataforma e levar as checagens feitas aos usuários diretamente pelo aplicativo.