Estado notifica prefeituras que não cumpriram a Fase Vermelha
A Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) notificou 19 cidades que não aderiram às recomendações do Centro de Contingência da Covid-19 para restringir as atividades comerciais e permaneceram na fase amarela do Plano SP dos dias 25 a 27 de dezembro. Um decreto da gestão João Doria (PSDB) estipulou na última terça-feira, 22, que todo o Estado entrasse na fase vermelha, a mais restritiva, durante essas datas e de 1º a 3 de janeiro de 2021.
Nessa fase do Plano SP, só os serviços essenciais – saúde, alimentação (mercados), segurança, abastecimento, logística (incluindo transportes), serviços gerais (bancos, limpeza, e hotelaria), comunicação social e construção civil – têm funcionamento autorizado. Bares e restaurantes só poderão funcionar como delivery.
De acordo com Marco Vinholi, secretário de Desenvolvimento Regional, uma cópia dessas notificações foi enviada ao Ministério Público para tomar “as medidas cabíveis”. “Fazemos esse procedimento há mais de oito meses no enfrentamento da pandemia”, afirma.
Os municípios notificados são:
– Grande São Paulo: Mogi das Cruzes e Cotia;
– Interior: Bauru, Olímpia, Catanduva, Socorro e Franca;
– Litoral Norte: São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba;
– Baixada Santista: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Em nota, a SDR afirma que as medidas de contenção foram baseadas “em critérios técnicos e de saúde”, com aval do Centro de Contingência, e que o cumprimento integral das normas é fundamental para conter as taxas de contaminação da covid-19 no Estado.
Ainda na quarta-feira, 23, um dia após o anúncio do Governo de São Paulo, os prefeitos da Baixada Santista se comprometeram em proibir o acesso às praias apenas nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. “Vamos ter as barreiras sanitárias e os bloqueios sob a responsabilidade do Estado. A população precisa estar consciente”, explicou Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), prefeito de Santos.
De acordo com Vinholi, 2.300 agentes do Estado farão o reforço da fiscalização no litoral paulista durante as festas de fim de ano. “As medidas são municipais, mas o Governo do Estado irá apoiar, assim como temos feito com as barreiras sanitárias.”
Por João Ker / Estadão Conteúdo
Guarujá adota medidas restritivas
O acesso às praias de Guarujá nos próximos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro estará restrito. A medida visa conter aglomerações no feriado da virada do ano, em que o Município costuma receber mais de 1 milhão de visitantes, e considera os riscos da pandemia de covid-19. É o que diz o decreto municipal 14.054, a ser publicado na edição de quinta-feira (24) do Diário Oficial do Município, que regulamenta decisões metropolitanas tomadas pelos prefeitos da Baixada Santista em reunião virtual realizada na manhã desta quarta-feira (22).
A regra proíbe tanto o uso da faixa de areia como também do calçadão, para tanto, serão utilizados gradis para restringir o acesso dos pedestres. O trânsito de veículos nas avenidas das praias, porém, seguirá liberado. Sendo assim, o funcionamento de quiosques, bem como o comércio ambulante nas orlas marítimas, está proibido nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.
Barreiras sanitárias
Além disso, a Prefeitura vai implantar barreiras sanitárias nas principais entradas do Município nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro, com aferição de temperatura de todos os ocupantes dos veículos que tentarem adentrar a Cidade. Se constatada temperatura igual ou superior a 37,5 graus celsius, a entrada não será autorizada.
Paralelamente, estão mantidas as barreiras destinadas ao controle de acessos de ônibus, vans e similares com fins turísticos, que estão proibidos de entrar no perímetro urbano, conforme decreto municipal do dia 3 de dezembro.
Assim, restaurantes, bem como o comércio em geral, poderão funcionar normalmente na Cidade, desde que considerem os horários e cuidados profiláticos referentes à fase amarela do Plano São Paulo (40% de ocupação, uso de máscaras, entre outros). Frisando que quiosques e ambulantes não poderão funcionar nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro nas orlas das praias.
Fiscalização
Para garantir o cumprimento das medidas tanto nas barreiras sanitárias quanto no comércio e nas praias, a Prefeitura de Guarujá vai se utilizar de agentes da Guarda Civil Municipal, fiscais municipais, além de requisitar apoio dos policiais militares enviados ao Município para a Operação Verão – Guarujá recebeu um contingente de 450 – e fiscais sanitários do Estado.
Em caso de descumprimento das normas, a Prefeitura de Guarujá adotará as medidas legais que julgar pertinente, incluindo eventuais sanções administrativas, penais e civis. Denúncias à Guarda Civil Municipal podem ser feitas pelo telefone 153.
