Termina nesta quinta prazo para transferência de veículos

Os proprietários de veículos automotores usados adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 deverão efetivar, no estado de São Paulo, a transferência do bem para o próprio nome até o dia 31 de dezembro próximo. Já veículos novos adquiridos no mesmo período poderão ser registrados e licenciados até 31 de janeiro de 2021. As informações são do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP).

Desde 1º de dezembro, os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, registro e licenciamento de veículos novos voltaram a vigorar normalmente, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Antes disso, desde fevereiro, os prazos haviam sido alterados em razão da pandemia de covid-19.

Multas
O prazo para expedição das notificações de autuação das infrações cometidas entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 seguirá um cronograma de dez meses, contados a partir da data da infração.

As cometidas em fevereiro e março de 2020, por exemplo, terão as notificações enviadas em janeiro de 2021. Para as infrações praticadas em abril de 2020, as notificações serão enviadas ao responsável em fevereiro de 2021, e assim por diante, até setembro de 2021.

Para as notificações de autuação e de penalidade já expedidas, os prazos finais para apresentação de defesa, indicação do condutor e recurso, respectivamente, posteriores a 20 de março de 2020, foram prorrogados para 31 de janeiro de 2021.

Documento agora é digital

Cada vez mais digital, o Detran.SP investiu em tecnologia para facilitar a vida do cidadão. Desde maio deste ano, o licenciamento de veículos passou a ser 100% digital.  Portanto, o motorista não precisa ir mais a uma unidade de atendimento Detran.SP ou Poupatempo para emissão anual do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), documento de porte obrigatório que permite a circulação do veículo.

A mudança atende à Deliberação nº180/19 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece a substituição do CRLV em papel pela via eletrônica, chamada de CRLV-e. Com a mesma validade jurídica da versão impressa, o CRLV Digital beneficia mais de 30 milhões de proprietários de veículos do Estado São Paulo.

“Mesmo não sendo mais emitido pelo Detran.SP e entregue pelos Correios, o processo para solicitar o documento do veículo ficou mais ágil e prático. O serviço está disponível nos portais do Detran e Poupatempo, além do app Poupatempo Digital e pode ser feito com segurança e comodidade, sem a necessidade sair de casa”, explica Ernesto Mascellani Neto, presidente do Departamento Estadual de Trânsito.

Durante a pandemia, o órgão ampliou em 48% as opções de serviços online para manter os atendimentos aos usuários. São 64 opções disponíveis no portal (www.detran.sp.gov.br) e pelo aplicativo Detran.SP. Juntos, Poupatempo e Detran.SP oferecem mais de 110 serviços digitais.

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